Resultados para a tag: "legislação"

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Estado cria novos departamentos para operações especiais na PCPR

Câmara aprova mudança em lei para doação de terrenos a moradias no Parque das Andorinhas

Ponta Grossa cria programa para uso de materiais reciclados em obras

CNA entrega ao Congresso agenda com 100 propostas para o agro

Presidente Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos estaduais

Câmara mantém lei que trata de mudanças nas Zonas Especiais de Interesse Social

Lei relatada por Moro que visa endurecer regras de audiência de custódia é sancionada

Pontos de ônibus têm instalação e localização regulamentada

Lei que proíbe venda e uso de cigarros eletrônicos é sancionada em PG

PG sanciona novos critérios para Outorga Onerosa e Transferência de Direito de Construir

Legislação e Regulamentação de Apostas: Tudo sobre a nova lei no Brasil

Prefeitura de Telêmaco Borba Lança Programa 'Medicamento em Casa'

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Novo estatuto garante valorização para servidores públicos em Tibagi

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