Prefeitos da região defendem projeto sobre classificação do tabaco nas propriedades

Prefeitos dos Campos Gerais defendem mudanças na classificação do tabaco para ampliar a participação dos agricultores na comercialização da produção. O projeto de lei 119/2023, que prevê a avaliação das folhas nas propriedades rurais antes do transporte para as indústrias fumageiras, voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e teve a votação adiada após pedidos de vista na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A proposta mobiliza lideranças de municípios produtores de tabaco, como Ipiranga, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Ivaí e Palmeira desde 2025, quando os gestores participaram de uma audiência pública na Alep para discutir a mudança no sistema de classificação.

O prefeito de Ipiranga, Douglas Modesto, que também integra a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco), considera que a medida pode reduzir despesas com transporte e permitir que o produtor decida se aceita a oferta de compra sem precisar levar a safra até a indústria. “O município de Ipiranga é um grande produtor de tabaco e eu vejo de forma positiva essa questão da classificação na propriedade. A grande dificuldade hoje do nosso produtor é que ele transporta o tabaco até as unidades de classificação e lá, às vezes, o preço ofertado não é aquele que o produtor considera justo, então ele tem que trazer novamente o tabaco até a sua propriedade, bancando todo o custo de transporte novamente”, afirma.

Modesto ainda aponta que a administração visitou produtores do Rio Grande do Sul, onde a Lei Estadual nº 15.958/2023, obriga as empresas que industrializam tabaco a realizarem a classificação da folha diretamente nas propriedades já foi sancionada. “O relato desses produtores é que funciona muito bem. A gente tem escutado os produtores aqui da cidade, e tem movimentado isso a nível regional e a nível do estado também. Nós entendemos sim que é viável”, defende.

Por fim, o prefeito afirma que a aprovação do projeto de lei beneficiará os produtores da região. “A cidade de Ipiranga há muitos anos depende da produção do tabaco. É esse dinheiro que movimenta a nossa cidade, movimenta o comércio local. Então nós temos que estar valorizando cada vez mais o nosso produtor de tabaco”.

Impactos para os agricultores

Entre os posicionamentos já expostos, o prefeito de São João do Triunfo, Mário Cezar, destacou o peso da produção de tabaco para a economia local e defendeu que a regulamentação considere prazos para o cumprimento das novas regras. “Nosso município tem 2,2 mil famílias produtoras de fumo. Precisamos garantir a viabilidade desse projeto para que ele seja, de fato, aplicado. Há diversas questões que precisam ser debatidas. O que acontecerá, por exemplo, se as fumageiras não conseguirem aplicar a nova sistemática dentro do prazo necessário para a comercialização? É preciso estabelecer prazos e penalidades caso isso não seja cumprido”, argumentou.

O prefeito de Ivaí, Orli de Cristo, também defendeu a proposta por considerar que a mudança pode ampliar a participação dos agricultores no processo de venda, especialmente daqueles que vivem longe das unidades de classificação. “É um projeto de lei que defende o produtor de fumo, especialmente na questão da comercialização, permitindo ao agricultor uma participação mais ativa no processo. Muitos produtores não conseguem acompanhar a classificação do fumo, que hoje é feita nas empresas, por conta da distância”, reforçou.

Projeto recebeu pedidos de vista na Alep

O projeto de lei 119/2023 foi apresentado pelos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Maria Victoria (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luis Corti (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (PSD).

Na reunião desta semana, o relator, deputado Artagão Júnior (PSD), apresentou parecer com alterações de redação. No entanto, os pedidos de vista dos deputados Marcio Nunes (PSD) e Cristina Silvestri (PP) adiaram a votação. A solicitação de Cristina atendeu a uma demanda do Sindicato dos Fumicultores do Paraná.

Atualmente, a classificação ocorre quando a produção chega à indústria fumageira, que avalia a qualidade das folhas e apresenta uma oferta de compra. Com a mudança proposta, a avaliação seria realizada na propriedade, antes do transporte, permitindo ao agricultor aceitar ou recusar o valor oferecido.

Modesto afirma que a medida não definiria o preço do tabaco, que continuaria sujeito às condições de mercado, mas daria mais liberdade de decisão aos produtores. Ele também reconhece que a implementação exigiria adequações nas propriedades e maior contratação de classificadores pelas empresas, que se posicionam contra a proposta.

Leia o resumo da notícia

Proposta do PL 119/2023: O projeto de lei em análise na Alep prevê que a classificação do tabaco seja feita diretamente na propriedade rural antes do transporte, permitindo ao agricultor decidir sobre a venda sem arcar com custos de frete em caso de recusa.

Apoio de Prefeitos Locais: Lideranças de municípios produtores dos Campos Gerais (como Ipiranga, São João do Triunfo e Ivaí) defendem a medida para baratear custos, aumentar a participação do agricultor e garantir maior justiça no preço negociado, citando o modelo já vigente no Rio Grande do Sul.

Adiamento na Alep e Impasses: A votação na Comissão de Agricultura foi adiada por pedidos de vista e demandas do setor; as empresas fumageiras se contrapõem à proposta devido à necessidade de mais contratantes e logística, enquanto prefeitos alertam para a exigência de prazos e regras claras de implementação.