Projeto de Lei cria plano de carreira para servidores efetivos em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 358/2026, que institui o Plano de Carreira dos Empregados Públicos Efetivos do Legislativo. A proposta foi lida pela Mesa Executiva durante a sessão desta segunda-feira (26) e estabelece regras para evolução profissional, remuneração e concessão de gratificações.

O texto prevê critérios de progressão com base no tempo de serviço, na escolaridade e na qualificação profissional. Também estabelece o reenquadramento dos atuais empregados públicos em uma nova tabela remuneratória.

Entre os objetivos estão a valorização dos servidores, o incentivo ao desenvolvimento profissional e a melhoria dos serviços prestados à população.

Progressão prevê aumento de 4%

O projeto estabelece duas modalidades de progressão funcional. Na horizontal, o empregado público poderá avançar um nível a cada dois anos de serviço, com acréscimo de 4% na remuneração. Conforme a proposta, a evolução será automática e não terá limite temporal, desde que atendidas as regras previstas.

Já a progressão vertical levará em conta a formação e o aperfeiçoamento profissional. O modelo está dividido em cinco classes: cursos de aperfeiçoamento, ensino médio, cursos técnicos, ensino superior e pós-graduação.

Para avançar na primeira classe, por exemplo, será necessário cumprir cargas horárias específicas de cursos e treinamentos, conforme o nível de escolaridade exigido para cada emprego.

Projeto prevê novas gratificações

A proposta também cria regras para a concessão de gratificações relacionadas a responsabilidades técnicas, gerenciais e de assessoramento, fiscalização de contratos e atividades temporárias específicas.

A concessão deverá seguir regulamentação própria, considerar as atribuições assumidas pelos empregados públicos e estar vinculada às metas estabelecidas pela administração da Câmara.

Para os servidores contratados antes da entrada em vigor da lei, o projeto prevê mecanismos para preservar a estabilidade econômico-financeira durante a adequação remuneratória.

A média das gratificações efetivamente recebidas nos três últimos meses de 2026 deverá ser considerada no processo. Conforme cada situação, os valores poderão ser mantidos como vantagem pessoal, complemento salarial ou pagamento de novas gratificações.

O texto também garante prazo de dez dias úteis, após a publicação das listas nominais, para que os empregados públicos solicitem a revisão do reenquadramento funcional.

Proposta segue para as comissões

Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado às comissões da Câmara, responsáveis pela análise e emissão de pareceres. Depois dessa etapa, a matéria poderá ser incluída na ordem do dia para votação, conforme os prazos regimentais.

A tramitação ocorre na semana em que a Câmara programa homenagens pelo Dia do Servidor Público, celebrado na quarta-feira (28).

RESUMO

Plano de carreira: Câmara de Ponta Grossa iniciou a tramitação de projeto que estabelece regras para evolução profissional e remuneração dos servidores efetivos.

Progressão salarial: Proposta prevê aumento de 4% a cada dois anos de serviço, além de progressão por escolaridade e qualificação profissional.

Próximas etapas: Texto prevê novas gratificações e reenquadramento funcional, e seguirá para análise das comissões antes de possível votação.