Comissão aprova proibição de patrocínio de sites pornográficos no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe plataformas de internet que vendem ou divulgam conteúdo pornográfico de patrocinar atividades esportivas e veicular publicidade em eventos do setor. A medida abrange anúncios em estádios, arenas, ginásios e transmissões eletrônicas durante a prática esportiva.

O descumprimento da regra poderá resultar em sanções previstas na Lei 9.294/96, que restringe a propaganda comercial de produtos como bebidas alcoólicas e fumígenos. Entre as penalidades estão advertência e suspensão da publicidade.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e tem como base o Projeto de Lei 2107/25, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Projeto define conteúdo pornográfico

Uma das mudanças feitas pelo relator foi estabelecer uma definição legal para conteúdo pornográfico, conceito que não estava especificado na versão original do projeto.

Pelo texto aprovado, são consideradas plataformas desse tipo aquelas cuja finalidade predominante ou modelo de negócio envolva a disponibilização, comercialização ou intermediação de vídeos, imagens, transmissões ao vivo ou representações audiovisuais de atos sexualmente explícitos ou de nudez com conotação sexual.

A proibição não se aplica a conteúdos de caráter artístico, científico, jornalístico ou educacional.

“A ausência de definição legal do que se entende por conteúdo pornográfico seria prejudicial à eficácia legislativa”, justificou Luiz Lima.

Medida busca proteger crianças e adolescentes

O relator afirmou que a proposta é proporcional e tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente esportivo.

“A proposição não proíbe a existência ou o funcionamento das plataformas de conteúdo adulto”, destacou. “Limita-se a vedar a associação dessas plataformas ao ambiente esportivo, cuja proteção do público infantojuvenil supera o ônus imposto aos agentes econômicos envolvidos”, explicou.

Proposta ainda será analisada

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

RESUMO

Patrocínios proibidos: Projeto aprovado em comissão veta publicidade e patrocínios de plataformas pornográficas em eventos esportivos.

Proteção de menores: Medida busca evitar a associação de conteúdos adultos ao ambiente esportivo frequentado por crianças e adolescentes.

Próximas etapas: Proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Com informações: Agência Câmara.