Projeto prevê progressão e prêmio por assiduidade a professores de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei nº 321/2026, que promove mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.936/2023 e estabelece novas regras para a progressão funcional dos professores e para a concessão do prêmio por assiduidade.

O texto prevê que a progressão horizontal na carreira docente poderá ser solicitada anualmente, respeitando o intervalo mínimo de cinco anos entre as referências, a partir da referência dois para a três e assim sucessivamente. A mudança estabelece reajuste de 6% entre referências consecutivas, após a conclusão do estágio probatório, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

A proposta também determina que os requisitos para a progressão sejam verificados anualmente, considerando o período de janeiro a dezembro. A apuração terá início em 2026, sem análise dos anos anteriores.

Prêmio por assiduidade

Outro ponto do projeto aprovado modifica as regras para o pagamento do prêmio por assiduidade. Conforme o texto, professores estáveis e profissionais em estágio probatório poderão receber o benefício a cada 12 meses, de acordo com a frequência registrada no período.

O adicional será calculado à razão de 1% do Piso Nacional do Magistério para cada mês em que o professor não registrar nenhum tipo de falta. O pagamento deverá ser realizado até março do ano seguinte ao período de apuração.

A proposta, apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt por meio da Mensagem nº 077/2026, de 25 de agosto, tem como objetivo atualizar a legislação municipal e estabelecer critérios para a valorização dos profissionais da educação.

Tramitação

A proposta passou pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Em 16 de setembro de 2026, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestou-se pela admissibilidade do projeto, considerando os aspectos de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica legislativa.

Na sequência, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade emitiu parecer favorável à aprovação em 29 de setembro. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização também se posicionou favoravelmente em 8 de outubro de 2026.

O projeto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação. Para isso, a proposta precisa concluir a tramitação legislativa e ser aprovada conforme os procedimentos previstos.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que as mudanças buscam atualizar formalmente a legislação municipal, valorizar os profissionais da educação e aprimorar a gestão pública.

Com a aprovação pelos vereadores, a proposta segue os procedimentos legais para a conclusão do processo legislativo. O texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.

RESUMO

- Progressão na carreira: Projeto aprovado pela Câmara de Ponta Grossa prevê progressão anual dos professores, com intervalo mínimo de cinco anos entre referências e reajuste de 6%.

- Prêmio por assiduidade: Professores poderão receber adicional de 1% do Piso Nacional do Magistério por mês sem faltas, com pagamento até março do ano seguinte.

- Próximas etapas: A proposta altera o plano de carreira do magistério municipal e segue os procedimentos legais para a conclusão do processo legislativo.