Aliel defende ampliação do faturamento e perdão dívidas de MEIs
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados também amplia a contratação de funcionários dos MEIs; ‘O Brasil precisa avançar e quem gera emprego precisa ser respeitado’, destaca Aliel
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, votou a favor do projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), prevê o perdão de dívidas e permite a contratação de até dois funcionários. A proposta foi aprovada na quarta-feira (14), por 461 deputados, e agora segue para análise do Senado Federal.
Aliel defendeu que as mudanças podem contribuir para fortalecer os pequenos negócios e estimular a geração de emprego e renda no país. “Falamos de milhões de brasileiros que levantam cedo, lutam para manter o próprio negócio e ainda geram oportunidades. Aumentar o limite de faturamento, permitir a contratação de mais um funcionário e aliviar dívidas são medidas importantes para quem precisa de condições para crescer e continuar empreendendo”, afirmou.
Entre as principais alterações previstas está a atualização do limite de receita bruta anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018. Pelo texto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para os empreendedores que iniciarem as atividades, os limites mensais serão de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
A proposta também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que podem ser contratados por um microempreendedor individual. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, conforme as condições estabelecidas no projeto. A contratação adicional está prevista para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.
Projeto prevê perdão de dívidas
Outro ponto do texto é a remissão integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida poderá alcançar quase 3 milhões de empreendedores. A estimativa do Governo Federal é de impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Para ter acesso ao benefício, o microempreendedor deverá manter os recolhimentos em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de ações judiciais em andamento relacionadas às dívidas, conforme as regras previstas no texto.
Aliel também destacou a importância de priorizar medidas que apresentem resultados concretos para a população. “Para nós, não importa a discussão ideológica, partidária, aquela que não traz resultado. O Brasil precisa avançar e quem gera emprego precisa ser respeitado. Temos que olhar para essas pessoas e garantir condições para que continuem trabalhando, produzindo e movimentando a economia”, declarou.
Proposta segue para o Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, o texto precisa passar pelas etapas legislativas necessárias.
Se aprovado e convertido em lei, o projeto poderá ampliar os limites de faturamento dos MEIs, as possibilidades de contratação e as condições para regularização das dívidas.
RESUMO
Projeto aprovado: Câmara aprovou proposta que amplia benefícios para microempreendedores individuais, com 461 votos favoráveis.
Novos limites: Faturamento anual poderá chegar a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da contratação de até dois funcionários.
Perdão de dívidas: Texto prevê remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e segue para análise do Senado.
