Governo Lula anuncia proibição de bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento foi chamado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.

O texto prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.

A pena também vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização dos jogos de azar.

Caso a aposta tenha como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.

O texto também prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas. A mesma punição poderá atingir quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets.

O Projeto de Lei (PL) ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.

Mais cedo, o presidente participou de um comício, em Recife, e já tinha avisado que assinaria um texto para “acabar com as bets”.

Segundo Lula, a medida visa combater o endividamento, além de ser questão de saúde. Para ele, “tem muita gente doente por causa do jogo”. Ele disse: “Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo”.

Lula também criticou os clubes de futebol, que condicionaram a própria existência às bets.

O presidente já vinha afirmando em atos de campanha que acabará com as bets. Polêmico, o tema virou uma questão eleitoral.