Mabel apresenta projeto para combater a 'taxa rosa' no Paraná

A deputada estadual Mabel Canto (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei nº 797/2026, que pretende combater a chamada “taxa rosa”, prática comercial que estabelece preços superiores para produtos e serviços destinados ao público feminino, mesmo quando são praticamente idênticos aos oferecidos aos homens.

A proposta apresentada pretende impedir que o gênero do consumidor seja utilizado como justificativa para a cobrança de valores diferentes, promovendo maior igualdade, transparência e justiça nas relações de consumo.

Na prática, a chamada “taxa rosa”, conhecida internacionalmente como pink tax, não é um imposto cobrado pelo governo, mas uma diferença de preço identificada em produtos e serviços comercializados para mulheres.

Um levantamento realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em 2017, identificou que produtos destinados ao público feminino apresentavam, em média, preços 12,3% superiores aos de produtos idênticos destinados ao público masculino.

As diferenças encontradas pela pesquisa chamam a atenção. Peças de vestuário infantil destinadas a meninas apresentaram acréscimos de aproximadamente 23%, enquanto brinquedos tiveram diferenças de 26%. Em um dos casos analisados, um kit de lâminas de barbear na cor rosa custava o dobro da versão equivalente.

“É uma lei que já é adotada em outros estados da Federação, onde buscamos diminuir a carga tributária de produtos femininos, como o absorvente. Sabemos que a carga tributária é grande no nosso país, então essa é uma alternativa que queremos trazer também para o Paraná, assim como já existe em outros lugares”, destaca Mabel Canto.

A justificativa do projeto também chama a atenção para uma realidade que amplia os efeitos dessa diferença de preços: a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na proposta, em 2024 o rendimento médio habitual das mulheres correspondia a apenas 78,6% do rendimento dos homens. Enquanto eles recebiam, em média, R$ 3.533, a remuneração média feminina era de R$ 2.778.

A diferença demonstra que, além de receberem menos, as mulheres ainda podem enfrentar custos superiores na aquisição de produtos e na contratação de serviços destinados especificamente ao público feminino.

O projeto busca enfrentar essa distorção sem interferir na liberdade de formação dos preços. A proposta estabelece que diferenças de valores continuarão permitidas quando houver justificativas objetivas, como composição, qualidade, tecnologia, quantidade, funcionalidade ou custos de produção e comercialização.

Além de proibir a diferenciação injustificada de preços, o Projeto de Lei nº 797/2026 determina que os fornecedores assegurem informações claras e adequadas sobre os valores praticados.

O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas previstas nas normas de proteção e defesa do consumidor.

A proposta também prevê a inclusão de uma nova seção no Código Estadual da Mulher Paranaense, fortalecendo os mecanismos legais de proteção aos direitos das mulheres.

O combate à chamada “taxa rosa” se soma a outras iniciativas defendidas por Mabel Canto na ALEP para ampliar os direitos, a dignidade e a proteção das mulheres. A parlamentar também é uma das autoras da legislação estadual que estabeleceu o fornecimento gratuito de absorventes em escolas da rede pública e unidades básicas de saúde, iniciativa voltada ao enfrentamento da pobreza menstrual e à garantia de condições básicas de higiene e saúde.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar pela análise de constitucionalidade antes de avançar nas demais etapas de tramitação.

RESUMO

- Combate à taxa rosa: A deputada Mabel Canto (PP) apresentou o PL nº 797/2026 para combater preços maiores em produtos e serviços destinados às mulheres sem justificativa objetiva.

- Diferença de preços: Pesquisa da ESPM de 2017 apontou que produtos femininos custavam, em média, 12,3% a mais que os equivalentes masculinos.

- Tramitação: O projeto prevê transparência nos preços e sanções para irregularidades. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.