PG terá programa de proteção e acolhimento à pessoa idosa
Proposta amplia a oferta de vagas em instituições de acolhimento e fortalece a rede municipal de proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 221/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), foi votada na sessão ordinária desta quarta-feira (14) e busca ampliar a proteção e o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.
O projeto prevê atendimento prioritário e acolhimento institucional para pessoas idosas em situações de abandono, negligência, violência, risco social ou rompimento de vínculos familiares.
Objetivos do programa
Entre as medidas previstas estão a ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o fortalecimento da rede municipal de proteção e a garantia de atendimento humanizado. A iniciativa também estabelece a integração entre os serviços de assistência social, saúde e demais órgãos públicos, além de ações para prevenir situações de abandono, violência e exclusão social.
Cadastro municipal de acolhimento
A proposta autoriza a criação de um cadastro municipal da demanda por acolhimento institucional. O objetivo é reunir informações que auxiliem no planejamento e na organização da oferta de vagas.
O texto também estabelece critérios de prioridade com base no grau de vulnerabilidade social e de risco pessoal. Entre os grupos contemplados estão idosos vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, pessoas em situação de abandono ou em situação de rua e aquelas sem vínculos familiares ativos ou com relações familiares rompidas.
Também estão incluídas pessoas idosas com deficiência, dependência funcional ou problemas de saúde que impeçam a permanência sem assistência adequada.
Recomendação do Ministério Público
Autor do projeto, o vereador Dr. Erick afirma que a iniciativa busca ampliar a rede de acolhimento institucional no município. Segundo ele, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, expediu uma recomendação administrativa ao Município e à Fundação de Assistência Social, apontando a necessidade de ampliar a oferta de vagas diante da demanda reprimida.
“Nosso projeto busca criar mecanismos permanentes para: ampliação da oferta de vagas; credenciamento de instituições privadas; contratação emergencial de acolhimento; organização da fila de espera; fortalecimento da política municipal de proteção à pessoa idosa”, destaca o vereador.
RESUMO
Novo programa: Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, proposta para proteger e acolher idosos em situação de vulnerabilidade.
Medidas previstas: Projeto prevê ampliar vagas em instituições, integrar serviços públicos e priorizar idosos vítimas de violência, abandono ou sem apoio familiar.
Demanda por vagas: Segundo o vereador Dr. Erick (PV), recomendação do Ministério Público aponta a necessidade de ampliar o acolhimento institucional no município.
