Dia do Servidor: Kuller busca ampliar direitos do funcionalismo em PG

O Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), destaca mudanças na legislação municipal de Ponta Grossa que envolvem carreira, remuneração e direitos dos funcionários públicos. Entre as medidas estão gratificações para profissionais da Educação que atuam em escolas do interior, dias adicionais de licença para servidoras que doam leite materno e regras para a fiscalização de contratos públicos.

As iniciativas incluem leis já aprovadas e uma proposta em tramitação na Câmara Municipal. Parte das medidas é de autoria do presidente do Legislativo, Julio Kuller (PL), que defende a valorização dos servidores como forma de melhorar os serviços prestados à população.

“O servidor público é quem faz a cidade funcionar todos os dias. Valorizar sua carreira é investir diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirma Kuller.

Câmara propõe Plano de Carreira para servidores

A Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei nº 358/2026, que institui o Plano de Carreira dos Empregados Públicos Efetivos do Legislativo. A proposta da Mesa Executiva foi lida durante a sessão de segunda-feira (26).

O texto prevê progressão salarial automática de 4% a cada dois anos de serviço e avanço por qualificação profissional, dividido em cinco classes, que vão de cursos de aperfeiçoamento à pós-graduação.

A proposta também estabelece o reenquadramento dos atuais servidores em uma nova tabela remuneratória e a criação de um novo sistema de gratificações.

Gratificações para profissionais da Educação no interior

Outra medida envolve os profissionais da Educação que trabalham em escolas do interior de Ponta Grossa. Na semana passada, a Câmara derrubou o veto do Executivo à Lei nº 16.092/2026, que estabelece gratificações mensais para esses servidores.

Segundo Julio Kuller, os valores inicialmente propostos pela Prefeitura não compensavam o deslocamento dos profissionais até as áreas rurais e os distritos. O vereador apresentou uma emenda modificativa para aumentar os pagamentos.

Com os novos valores, as gratificações ficam distribuídas da seguinte forma:

- Itaiacoca: de R$ 700 para R$ 1.200;

- Guaragi: de R$ 500 para R$ 900;

- Pinheirinhos e Uvaia: de R$ 500 para R$ 700;

- Vila Velha: de R$ 300 para R$ 500.

Em Itaiacoca, o aumento é de aproximadamente 71%. Após a derrubada do veto, a lei será promulgada pela Câmara Municipal.

Servidoras que doam leite materno podem ter licença ampliada

A Lei nº 15.819/2026, sancionada em abril, estabelece benefícios para servidoras municipais que doam leite materno. A norma prevê um dia adicional de afastamento a cada dez dias de licença-maternidade para as funcionárias cadastradas no Banco de Leite Humano que realizarem doações regulares.

A legislação também garante acompanhamento psicológico às gestantes, desde a gestação até o fim da licença-maternidade.

Redução da jornada para servidores e cuidadores

O Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instituído pela Lei nº 14.497/2022, prevê medidas que alcançam servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Pela legislação, o servidor responsável pela guarda ou pelos cuidados de uma pessoa com deficiência pode reduzir a jornada de trabalho pela metade, sem prejuízo da remuneração.

Já os servidores com deficiência podem ter redução de 30% a 50% da carga horária, também sem perda salarial, desde que a necessidade seja comprovada por perícia do órgão municipal.

Os benefícios também se aplicam aos funcionários que cumprem jornadas de 20 horas semanais.

Fiscalização de contratos públicos

Desde 2022, a Lei nº 14.200/2022 estabelece que a fiscalização dos contratos da Prefeitura e da Câmara Municipal seja realizada por servidores efetivos.

A norma determina que o profissional responsável pela fiscalização tenha conhecimento técnico compatível com o objeto contratado. A medida busca assegurar que o acompanhamento dos contratos públicos seja feito por funcionários de carreira com qualificação adequada.

As regras abrangem contratos dos dois poderes municipais e estabelecem critérios para a atuação dos servidores no controle da execução dos serviços e do uso dos recursos públicos.

RESUMO

Plano de carreira: Proposta na Câmara de Ponta Grossa prevê progressão salarial de 4% a cada dois anos e avanços por qualificação.

Valorização dos servidores: Gratificações para profissionais da Educação do interior foram ampliadas, chegando a R$ 1,2 mil em Itaiacoca.

Mais direitos: Leis garantem licença extra para doadoras de leite materno, jornada reduzida para servidores responsáveis por pessoas com deficiência e fiscalização de contratos por funcionários efetivos.