Câmara tem uma semana para votar plano de educação

A Câmara de Ponta Grossa deve iniciar a votação do Plano Municipal de Educação na próxima semana. Conforme a Lei Federal 13.005 de 2014, até o dia 24 de junho o projeto precisa estar aprovado e publicado em Diário Oficial em todos os municípios do país. Encaminhado na última semana aos vereadores, o plano estabelece diretrizes e metas à Educação para os próximos dez anos.De acordo com a proposta, todas as instituições de ensino de Ponta Grossa, públicas e privadas, deverão seguir as orientações do plano municipal.

As estratégias elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação acompanham as 20 metas fixadas no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação de 50% na oferta de vagas, aumento do ensino integral, mais investimentos, entre outras medidas.
O projeto foi desenvolvido após uma série de audiências públicas promovidas pelo Governo Municipal. “O Plano Municipal de Educação (PME) é resultado de um trabalho coletivo em que todos são responsáveis pelo conjunto da obra”, explica a secretária de Educação de Ponta Grossa, Esméria Saveli.

De acordo com a secretária, a aprovação da proposta não serve apenas para cumprir formalidades previstas no PNE. “É necessário entendê-lo não como uma peça burocrática, mas sim como um instrumento de gestão e compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir como política de Estado”, afirma Esméria.

Em trâmite desde a última semana no Legislativo, o plano municipal aguarda parecer das comissões para ir à votação. Membro da Comissão de Educação, o vereador Izaías Salustiano (PSDC) destacou a importância de que o projeto seja votado a partir desta semana. “Estamos trabalhando para votar o projeto na quarta-feira. Se o município não cumprir o prazo, ele pode sofrer sanções, como a dificuldade em receber recursos federais”, disse.

Projeto não deve sofrer alterações

Líder do bloco de situação e membros da Comissão de Educação da Câmara de Ponta Grossa,o vereador Izaías Salustiano (PSDC) defendeu a manutenção da redação original do Plano Municipal de Educação. Além de garantir a votação dentro do prazo estabelecido por lei federal, a ausência de emendas ao projeto garantirá que o plano cumpra todas as diretrizes nacionais. “A Secretaria de Educação cumpriu todos os requisitos, com audiências públicas e uma série de estudos, para elaborar o plano. Não é necessário que se façam alterações na proposta”, disse. “Além disso, emendas poderiam descaraterizar o projeto, que deve estar em harmonia com o plano nacional”, completou.

Informações do Jornal da Manhã.