Elizabeth sanciona Semana de Combate à Violência Obstétrica em PG

Na última segunda-feira (22), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a Lei nº 15.932, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica. De autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), a proposta tem como objetivo levar informação às gestantes e garantir maior segurança no momento do parto. De acordo com o texto, a data será realizada anualmente na última semana do mês de maio, integrando o Calendário Oficial do Município.

De acordo com a nova legislação, a semana terá como objetivo principal difundir informações para as usuárias do sistema de saúde acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto e atendimento baseado em boas práticas, visando a conscientização e fortalecimento das pessoas gestantes. O projeto também pretende instituir ciclos de debates, por profissionais capacitados para oferecer educação perinatal a gestantes.

Autor da proposta, Guilherme Mazer (PT), explica a importância do debate acerca da saúde da mulher. "Dados mostram que a violência obstétrica é um problema estrutural de saúde pública que se manifesta por abusos, maus-tratos e negligência no atendimento à gestante, parturiente e puérpera. A semana deverá ser celebrada entre o dia 28 de maio, que marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, tornando a data um símbolo global de resistência e conscientização", disse o vereador.

O parlamentar também destacou a importância da Câmara Municipal no zelo pelo bem-estar das mulheres. "Legislar sobre a proteção à maternidade e à saúde é competência comum da União, Estados e Municípios. Sob a ótica do interesse local, cabe à Câmara Municipal zelar pelas cidadãs, assegurando que as unidades de saúde locais, públicas ou privadas, sigam padrões de atendimento humanizado e digno", reforçou Guilherme Mazer.