Lei que beneficia igrejas é publicada em PG
Sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) há um mês, a lei que prioriza a segurança pública e infraestrutura a templos religiosos foi publicada em Diário Oficial na última quinta-feira, durante o feriado de Corpus Christi. Oficialmente, as novas normas criadas através do projeto do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) começam a valer a partir desta semana.
A lei municipal 12.120 de 2015, recém-criada pelo Governo Municipal, estabelece áreas em um raio de até 100 metros das igrejas como ‘espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal’. Segundo a nova legislação, a Prefeitura deverá intensificar a fiscalização do comércio no entorno das igrejas, ‘em especial o de ambulantes’. A medida também prevê a limpeza de terrenos, iluminação e benfeitorias viárias a serem promovidas prioritariamente dentro do raio de abrangência dos templos. Para efetivar a lei, as ações deverão ser desenvolvidas pela Guarda Municipal e Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Desenhos violentos
Polêmica, a lei publicada no feriado de Corpus Christi também obriga o Poder Público a coibir ‘a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer outro que demonstre atos violentos, lícitos ou de conteúdo pornográfico’(sic). Durante as discussões na Câmara, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa já havia apontado a inconstitucionalidade das medidas.
Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã
