Prefeitura anuncia Procuradoria Geral independente
A Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa passará a ser independente, desvinculando-se da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, garantindo mais transparência, agilidade e maior segurança jurídica para o município.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo prefeito Marcelo Rangel, que assinou ordem de serviço, determinando o início da instauração da Procuradoria Geral do Município. O órgão será criado a partir da aprovação do projeto de lei, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. A partir da aprovação da lei, a Procuradoria Geral será subordinada somente ao prefeito municipal.
O desmembramento faz parte da reforma administrativa pretendida pelo prefeito, desde o início de sua gestão. Para Rangel, uma Procuradoria Geral autônoma representa maior agilidade e legitimidade na tramitação dos processos.
O órgão terá também orçamento próprio para gerir seu quadro administrativo. “Esta medida trará avanços importantes não somente para esses dois últimos anos do meu mandato, mas também para as próximas administrações”, disse Rangel.
Um dos benefícios da autonomia da Procuradoria Geral será o aumento do número de procuradores. Hoje o município conta com 14 procuradores. Destes, sete atuam diretamente no Departamento e lidam com aproximadamente 50 mil processos jurídicos com prazos a serem cumpridos, entre execuções fiscais, trabalhistas e cíveis.
Os demais lidam diretamente com algumas Secretarias e trabalham mensalmente com aproximadamente 12 mil processos administrativos. São estes 14 profissionais que avaliam e legitimam os processos jurídicos e administrativos do município.
De acordo com o secretário de Administração e Negócios Jurídicos, Dino Schrutt, já está prevista a contratação de mais seis novos procuradores, passando o município, a partir disso, a contar com um quadro de 20 profissionais.
A Procuradoria carece de profissionais. A última contratação feita foi em 1997. Além de novos profissionais, a Procuradoria terá também um espaço próprio, amplo, reunindo, possivelmente, todos os procuradores, mas setorizando-os por assuntos ou pastas.
Segundo o procurador geral do município, José Ruiter Cordeiro, a autonomia da Procuradoria Geral é uma reivindicação antiga dos procuradores, que há pelo menos 15 anos buscavam uma reestruturação. “O prefeito mostrou muita coragem ao decidir pelo desmembramento da Procuradoria Geral. Este é um compromisso assumido, não somente com os procuradores, mas com todo o município. A partir de agora, com uma Procuradoria mais estruturada, Ponta Grossa dará um salto de qualidade”.
A procuradora Sueli Maria Zdebski, que cuida dos processos trabalhistas, comemora a decisão. Ela enxerga na autonomia mais agilidade na tramitação dos processos, sem a burocracia que é hoje. Além disso, para Sueli, uma Procuradoria Geral independente é menos vulnerável e desmistifica, por completo, a possibilidade de qualquer tipo de intervenção política, o que garante mais credibilidade junto á população.
Informações da assessoria de imprensa
