Câmara de Ivaí não aceita a renúncia do mandato de Kiko

Vereador foi acusado pelo Ministério Público da pratica de homicídio que causou a morte de Everaldo Manfron

O advogado Fernando Madureira, que representa o vereador Luisir Lobacz, conhecido por Kiko, protocolou no dia 17 de abril, a renúncia do mandato do parlamentar, acusado de homicídio.

Entretanto, a Câmara Municipal de Ivaí, em sessão extraordinária realizada no dia 23 de abril, decidiu pela suspensão da renúncia do mandato apresentada pelo vereador Luisir, até que seja finalizado o processo de cassação em andamento.

Madureira informou que recebeu com surpresa a decisão da “suspensão” do pedido de renúncia do mandato do vereador Luisir, porque com base no disposto no art. 8º do Decreto lei nº 201/67, a renúncia escrita ao mandato o extingue, portando, não é possível cassar o que já está extinto.

Madureira disse que pretende discutir na Justiça o posicionamento adotado pela Câmara Municipal de Ivaí.

O vereador foi acusado pelo Ministério Público da pratica de homicídio que causou a morte de Everaldo Manfron, ocorrido em de 25 de Janeiro de 2020, nas dependências do Mercado Manfron, na cidade de Ivaí.