Vereador de PG quer buracos reparados ou desconto no IPTU

Felipe Passos (PSDB) protocolou projeto de lei que prevê de desconto no IPTU em caso de ruas esburacadas não sejam consertadas

O vereador Felipe Passos (PSDB) quer que a falta de conserto em buracos nas ruas da cidade possam ocasionar desconto no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) pago pelos cidadãos. O parlamentar protocolou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei (PL) que prevê desconto de 5% em caso em que os pedidos de reparos de buracos e outros consertos, como calçadas, não sejam executados em sete dias pela Prefeitura.

A proposta de Felipe Passos estabelece um prazo de sete dias para que a Prefeitura realize reparos no pavimento e nas calçadas. Caso o prazo não seja cumprido pelo município, o cidadão requerente do conserto poderá pedir um desconto de 5% no pagamento do IPTU. Além disso, Felipe propõe que o reparo pedido por pessoas com mobilidade reduzida deverá ser prioridade. 

O projeto de lei de Felipe prevê ainda que os sete dias estabelecidos no projeto comecem a ‘correr’ no dia seguinte ao protocolo eletrônico feito com o pedido de conserto. Segundo Felipe, a proposta visa garantir o direito de ir e vir da população e também dar celeridade aos processos de consertos apresentados à Prefeitura.