Condomínios em PG devem ter 10% de áreas de lazer
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão uma lei (447/14) do ex-vereador e atual deputado Federal Aliel Machado (PCdoB). A nova lei municipal determina que no mínimo 10% dos espaços dos condomínios fechados sejam destinados à área de lazer. Para o deputado Aliel, que está em Brasília participando das votações da Reforma Política, a aprovação representa um avanço, tendo em vista que a cidade de Ponta Grossa está atrasada em relação ao plano diretor e a lei de impacto de vizinhança. “Essa lei minimiza essas deficiências e recupera pelo menos em parte uma obrigatoriedade benéfica à população”, comentou.
A aprovação da lei reflete a reviravolta no tabuleiro político da Câmara e remonta o impasse de 2014, quando a base governista havia reduzido o espaço destinado às áreas de lazer dos condomínios fechados para 5%, a partir do projeto do então líder do governo George de Oliveira (PMN). Na época, o PCdoB chegou a apresentar uma emenda para que os espaços de lazer representassem 10% da área construída. Com uma oposição fragilizada, a emenda foi rejeitada.
Informações do Jornal da Manhã.
