Câmara vota hoje reajuste de vereadores e servidores

A Câmara de Ponta Grossa vota nesta segunda-feira os projetos que garantem os reajustes salariais aos servidores públicos municipais, cargos comissionados, Funções Gratificadas (FGs) e também aos vereadores.
Encaminhado pelo Governo Municipal na última semana, o Projeto de Lei (PL) 123/2015 referenda o acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e reajusta a remuneração da categoria em 8,5%. Já o PL 125/2015 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e concede reajuste de 8,05% aos servidores da Casa.

Além dos 8,5% aos servidores públicos, o governo contemplou cargos em comissão, FGs e adicionais de desempenho no PL 123/2015. Às gratificações e adicionais serão concedidos o mesmo índice previsto para os efetivos, enquanto aos comissionados da Prefeitura o reajuste ficará em 8,17%. O governo também determinou reajuste nas bolsas de estudo da Banda Lyra dos Campos e da Orquestra Sinfônica e Coro da Cidade de Ponta Grossa.

Com os reajustes, a Controladoria Geral do Município prevê um custo anual de R$ 15,9 milhões aos cofres públicos – quase R$ 2 milhões a mais do que havia sido informado durante as negociações com o Sindserv. Deste total, apenas R$ 686 mil representam os 8,17% concedidos aos comissionados.
Aos servidores da Câmara não haverá distinção entre os índices de reajuste salarial. O PL 125/2015 estabelece 8,05% a todo o quadro de pessoal do Legislativo, incluindo os próprios vereadores, que terão as remunerações elevadas de R$ 9.313,64 para R$ 10.058,74.

A revisão nas remunerações do Legislativo deve aumentar os gastos da Câmara com pessoal para R$ 12,7 milhões no ano. O valor vai aproximar o índice de comprometimento da receita próximo ao teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 70%.
Despachado pela Mesa Diretora na última sessão, a proposta também entra em votação nesta segunda-feira. Mesmo sem regime de urgência, o reajuste do Legislativo deve ser votado em dois turnos nesta semana para ser pago já na folha de maio.

Governo aposta em aumento na receita para garantir reajuste

Para comportar o reajuste ao funcionalismo no orçamento municipal, a Prefeitura de Ponta Grossa aposta no aumento da receita pública. Com o acréscimo nas despesas, as despesas totais com pessoal devem chegar a R$ 306 milhões neste ano. Segundo projeções da Controladoria Geral do Município, o valor representará 51,01% da receita corrente líquida da Prefeitura no fim do ano. A Controladoria prevê uma receita de R$ 601 milhões – 10% a mais do valor contabilizado entre janeiro e dezembro de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios mantenham as despesas com a folha de pagamento abaixo de 51,3% das receitas. Quando extrapolado o índice, as prefeituras ficam sujeitas a sanções.