TC aponta problemas em contas do governo Rangel

A Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) apontou irregularidades nas finanças das secretarias de Educação e Saúde, referentes ao primeiro ano do governo Marcelo Rangel (PPS). A orientação dos técnicos pede que o TC reprove as contas e aplique multas aos responsáveis pelas pastas no ano de 2013.

De acordo com a análise da DCM, o Governo Municipal não prestou informações sobre o controle das remunerações fixadas e as efetivamente recebidas pelos agentes políticos durante o período. Além da ausência de dados relativos aos salários dos secretários, o TC identificou falhas na fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A lei do Fundeb prevê que todas as transferências aos municípios, assim como a aplicação dos recursos do fundo, sejam acompanhadas por conselhos compostos por membros do governo, servidores efetivos da Educação, representantes de pais e também por entidades ligadas a estudantes secundaristas.

No entanto, a auditoria do TC apontou que não houve envio do parecer do Conselho de Acompanhamento do Fundeb sobre a movimentação dos recursos do recebidos pelo município. Segundo relatório fiscal da Prefeitura, R$ 84 milhões foram transferidos pelo Fundo a Ponta Grossa em 2013. A Secretaria também não apresentou justificativa ao Tribunal acerca do parecer faltante.

Caso as irregularidades não sejam saneadas pelo município a tempo, as contas de 2013 devem ser reprovadas e as multas podem cair sobre a secretária de Educação, Esméria Saveli, e os ex-secretários de Saúde Edson Alves e Erildo Müller.

O Jornal da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para comentar as irregularidades. De acordo com o governo, a Controladoria-Geral do Município vai analisar os pareceres do TC antes de se manifestar.

Os processos seguem em trâmite e aguardam julgamento. O TC deu prazo de 15 dias para a Prefeitura se manifestar sobre os indícios de irregularidades.

Auditoria revela descontrole

Diante da ausência de dados sobre a movimentação do Fundeb e as remunerações recebidas pelo secretariado de Marcelo Rangel (PPS), os auditores do Tribunal de Contas do Paraná (TC) revelaram um descontrole na gestão dos recursos na Prefeitura de Ponta Grossa. De acordo com o conselheiro Nestor Baptista – designado à relatoria das contas da Saúde e da Educação – as informações contábeis prestadas pelo município são precárias. “O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal”, aponta o relator em um dos despachos do TC.

Informações do Jornal da Manhã.