Receita Federal intima 94 empresas de Ponta Grossa

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa intimou 94 empresas para esclarecer divergências encontradas nas informações enviadas à Receita no ano de 2012, incluídas no Programa de Malha PJ. Apesar dessas empresas já terem sido intimadas, e algumas já terem feito os ajustes necessários, retificando e saindo da ação fiscal, 29 contribuintes ainda não haviam sequer acessado o ‘Extrato Malha Fiscal’, que aponta e detalha as incoerências observadas em duas declarações enviadas no ano (DIRPJ e DCTF). A ação inicial abrange contribuintes de 2012, porque possivelmente eles podem ter cometido o mesmo erro nos anos seguintes – e podem ser arrumados.

A Malha Fiscal PJ cruza informações, à disposição da RFB, de quaisquer tributos de que sejam contribuintes as pessoas jurídicas ou equiparadas que adotem regime de tributação com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A ação busca divergências principalmente em relação a dois impostos: IRPJ e contribuição social. A atuação é sobre empresas de até médio porte. As falhas geram um déficit milionário na arrecadação. “O potencial de lançamento é superior a um milhão. Mas mesmo contando que muita coisa disso aí é erro, mesmo que 40% seja erro, vai sobrar R$ 600 mil para a gente lançar”, explica Gustavo Horn, delegado da Receita Federal em Ponta Grossa.

Quanto aos contribuintes que não efetuaram quaisquer alterações, tendo acessado ou não o já referido extrato, ou que não tiveram as explicações aceitas, deve haver o lançamento fiscal dos tributos não declarados, com o acréscimo de multa de ofício de, no mínimo, 75% do que deixou de ser pago. “A Ideia é que ele acerte a situação pelos próprios meios. Mas, se não fazer, deve receber nova notificação da Receita. Se não for atendida, vamos fazer a autuação” completa. O prazo vai até o final de abril e o extrato de Inconsistências é acessado no Portal e-Cac, no site da Receita Federal .

Informações do Jornal da Manhã.