TJ bloqueia R$ 3,5 mi de Wosgrau, Krüger e Endeal
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou o recurso da empresa Endeal Engenharia e manteve o bloqueio de bens de dois empreiteiros denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP) pelas obras da Arena Multiuso, durante o governo Pedro Wosgrau Filho (PSDB). Com a decisão, a empreiteira e seus sócios seguem com R$ 500 mil indisponíveis cada até que o processo seja finalizado.
Segundo o TJ, a denúncia do MP trouxe ‘indícios satisfatórios’ da prática de improbidade administrativa na construção da Arena. A desembargadora Regina Afonso Portes considerou , ainda, ‘coerente’ o valor dos bens indisponibilizados pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. “No que se refere ao valor da indisponibilidade entendo que também não merece reparo, haja vista que aplicado de maneira coerente. Isto porque o suposto prejuízo ao Município estaria em mais de R$ 8 milhões”, argumenta no despacho.
Além dos bens dos empreiteiros, a manutenção da liminar pelo TJ garante o bloqueio de R$ 1 milhão do ex-prefeito Wosgrau e R$ 1 milhão do ex-secretário de Planejamento de Ponta Grossa, José Ribamar Krüger. Ambos são acusados de improbidade por suposta fraude em licitação, irregularidades no contrato com a empreiteira e descaso com o dinheiro público nas obras da Arena.
A ação civil pública impetrada pelo MP contra a Endeal, dois empreiteiros, Wosgrau e Ribamar Krüger, deve ser julgada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa nos próximos dias. No mês passado, a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes rejeitou todos os argumentos dos cinco réus e deu um prazo para que sejam apresentadas as provas que eles pretendem produzir contra a denúncia.
Os empreiteiros haviam questionado legitimidade da inclusão dos seus nomes na ação de improbidade administrativa movida pelo MP. Já a defesa de Wosgrau pedia a anulação do inquérito que resultou na denúncia. De acordo com o ex-prefeito tucano, o direito ao contraditório não teria sido respeitado pela Promotoria durante as investigações e não houve ocorrências de dano ao erário público nem irregularidades na contratação da Endeal para as obras da Arena. A juíza Jurema rejeitou os argumentos e sinalizou para a possibilidade de antecipar o julgamento da ação, caso nenhuma prova material seja apresentada pela defesa.
Endeal cobra R$ 800 mil de PG
No agravo contra o bloqueio de bens, os sócios da Endeal Engenharia alegam que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa foi ilegal e dizem que o município ainda deve mais de R$ 800 mil pelas obras da Arena Multiuso. De acordo com a defesa dos empreiteiros, existe laudo pericial que comprova a execução de 90% das obras. A empresa alegou que, “descontados os valores dos serviços que o perito considerou inadequados, o município ainda deve à Endeal mais de R$ 800 mil, o que afasta a hipótese de dano ao erário ou enriquecimento ilícito”. Em novembro de 2014, um dos sócios da empreiteira já havia informado ao Jornal da Manhã que cobrava recursos não repassados pela Prefeitura. Na ocasião, o empresário disse que as obras foram paralisadas por falta de pagamento do Governo Municipal. Embora os aditivos tenham elevado os custos das obras para R$ 8,7 milhões, a Endeal jamais teria recebido o montante.
Relembre
A ação civil pública foi ajuizada em novembro de 2014, após investigações da Promotoria identificarem uma série de irregularidades no contrato e nas obras da Arena Multiuso. De acordo com o inquérito, apenas a Endeal Engenharia participou da licitação de R$ 7,2 milhões, em 2008. Doadora da campanha de reeleição do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), a empreiteira deveria entregar a obra em março de 2009. No entanto, 15 aditivos prorrogaram a conclusão da Arena por tempo indeterminado e elevaram o custo do empreendimento em 20%.
Informações do Jornal da Manhã.
