PG deve pagar R$ 16 milhões em precatórios este ano
A Prefeitura de Ponta Grossa deve pagar R$ 16,5 milhões em precatórios até dezembro deste ano. Isso porque o Governo Municipal deixou de recolher os valores referentes ao parcelamento do estoque da dívida com ações trabalhistas e civis, que deveriam ser pagos em 2014.
O levantamento é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e foi apresentado ontem ao secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza. Além da dívida que deve ser quitada até o fim do ano, a entidade cobrou uma posição do governo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os municípios a zerarem o estoque dos precatórios até 2020.
“O município tem que começar a se preparar para pagar essa dívida, por isso estamos iniciando essa discussão”, afirma o presidente do Sindserv, Leovanir Martins. Com o novo prazo decretado pelo STF, a entidade também preparou uma projeção das verbas que o município precisa injetar anualmente para zerar a dívida, atualmente contabilizada em R$ 89 milhões.
De acordo com o estudo do Sindserv, no ano que vem, a administração municipal deve pagar R$ 17,6 milhões com precatórios e, em 2017, R$ 19 milhões. No ano de 2018, o valor sobre para R$ 22 milhões, passando para R$ 26 milhões no ano seguinte e, em 2020, a Prefeitura pagaria R$ 34 milhões para zerar a dívida e atender a decisão do STF. “O Sindicato está estudando ainda todos os detalhes dos efeitos da decisão do STF, mas a partir dos dados existentes, esses são os números projetados”, diz.
Apesar da decisão do Supremo ter gerado preocupação em prefeituras de todo o país, o governo acredita estar imune ao novo prazo. Segundo análise preliminar da Secretaria de Gestão Financeira, o município vai continuar destinando 1% da receita corrente líquida para pagar as dívidas – regime adotado em 2011 a partir da chamada ‘Emenda do Calote’, que foi derrubada na sentença do STF. “Quanto ao valor dos pagamentos anuais, teremos uma redução no valor da parcela por conta da opção pelo pagamento de 1% da RCL”, diz o secretário Odaílton.
Dívida deve reduzir investimentos da Prefeitura de PG
No ano passado, o atraso nas parcelas de 2012 e 2013 obrigou a Prefeitura a depositar, em fevereiro, R$ 9 milhões para manter a dívida em dia. Embora inferior ao valor devido neste ano, o pagamento foi apontado pelo governo como a razão do comprometimento das contas públicas e falta de investimentos da Prefeitura. Com a dívida anual cerca de 70% maior do que em 2014, o governo deve reduzir o ritmo dos investimentos e buscar ações de ajuste fiscal para equilibrar as contas. Em janeiro, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) já havia anunciado a prorrogação do decreto nº 9.411, de 10/11/2014, que prevê cortes em despesas para a manutenção da máquina pública.
Informações do Jornal da Manhã.
