STJ cassa liminar da PGA e impede o uso de aterro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Porto Alegre que permitia a operação da primeira célula do Complexo Ecoambiental de Ponta Grossa (CEAPG), da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), que realiza a coleta e destinação dos resíduos sólidos produzidos no município. Com isso, a concessionária está impedida de fazer uso da célula.
O pedido de suspensão de uso do local havia sido feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e foi acatado neste mês, tendo sido publicado ontem.
O documento considera que “houve flagrante violação ao princípio da precaução, na medida em que a operação do aterro resultou autorizada antes da realização da perícia, agravado pelo fato de que o aterro (potencialmente gerador de chorume que polui águas subterrâneas) será erigido sobre um aquífero subterrâneo, que abastece mais de 300 poços do município (…) e que tem capacidade para gerar o dobro da água tratada pela Companhia de Águas do Paraná (Sanepar)”.
O texto finaliza, lembrando que, “em termos de meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, maxime quando está em causa um aquífero subterrâneo. Nada é preciso dizer acerca do valor da água, que já vem se tornando escassa”.
A decisão do STF anula a autorização para a obra, concedida em meados de 2014 pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até então, as obras estiveram paralisadas desde seu início, em 2010, por determinação do STJ.
O documento é resultado do questionamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre as licenças e alvarás expedidos para o funcionamento do Complexo Eco Ambiental. Segundo apontamentos da AGU, a Licença de Operação concedida pelo IAP sem a conclusão das obras foi irregular, e o alvará concedido pela Prefeitura Municipal foi liberado sem a vistoria da Secretaria de Meio Ambiente.
Ibama já havia interditado CEAPG
O Jornal da Manhã entrou em contato com a diretoria da PGA, para questionar as implicações da decisão do STJ para o sistema de coleta de resíduos em Ponta Grossa e municípios da região. A única resposta foi de que a empresa está cumprindo com as determinações judiciais. Em janeiro deste ano, a PGA iniciou o uso da 1ª célula do CEAPG, que recebia resíduos de Palmeira e Carambeí. Em fevereiro, O Ibama interditou as atividades do CEAPG, e aplicou multa de R$ 130 mil à empresa por descumprimento de embargo da obra, decretado em 2009. Com o impedimento do uso da nova célula, o lixo deve voltar a ser encaminhado ao Aterro Botuquara, que já ultrapassou várias vezes sua capacidade máxima.
Informações do Jornal da Manhã.
