Câmara aprova lei do passe livre com emendas
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, por unanimidade, a lei do ‘Passe Livre’. O projeto do Governo Municipal garante gratuidade no transporte coletivo a estudantes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo programa. Das sete emendas apresentadas pelos vereadores, somente duas foram incluídas na lei.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura deve atender aproximadamente 13% da população total estudantil do município. O programa pretende beneficiar alunos do ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede pública e privada. Segundo o Governo Municipal, as novas gratuidades não terão impacto na tarifa e serão mantidas com recursos do poder público. Para custear o benefício, a Secretaria de Educação vai disponibilizar R$ 6 milhões por ano na aquisição de créditos da Viação Campos Gerais (VCG), que serão repassados aos estudantes cadastrados no programa.
Conforme redação original da proposta, somente os alunos que residirem a mais de dois quilômetros da escola terão acesso ao passe livre. Os estudantes deverão comprovar, ainda, a inexistência de vagas em instituições mais próximas à residência e garantir 85% de frequência nas aulas. Os acadêmicos do ensino superior deverão estar cadastrados no CADÚnico da Assistência Social e serem beneficiários de programas sociais para obterem a gratuidade. Pela rede privada, apenas estudantes que tiverem 100% de bolsa poderão usufruir do programa.
Coordenada pelo líder do governo na Câmara, Romualdo Camargo (PSDC), a maioria do parlamento derrubou cinco emendas que pretendiam eliminar restrições e ampliar o número de beneficiários. “É preciso ter restrições, onde não há restrições há rebuliços”, afirmou.
O vereador Julio Küller (PSD) também se manifestou pela manutenção da redação original do programa. “Eu entendo muito bem a oposição, em querer abrir para todos e para todo mundo, mas não existem possibilidades neste momento”, disse. A proposta segue, agora, para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).
‘Emenda do bullying’ é aprovada
Entre as emendas incluídas na lei, está a ampliação nas restrições ao benefício. Conhecida como ‘Emenda do Bullying’, o texto proposto por Taíco Nunes (PTN) prevê a exclusão de alunos com mau comportamento do programa. Segundo a proposta, estudantes que promoverem bullying, participarem de brigas, portarem armas ou entorpecentes, depredarem o patrimônio da escola ou utilizarem as gratuidades para outras finalidades perderão o benefício. “Esses péssimos alunos têm que ser penalizados com a perda do passe”, defendeu Taíco. Apoiado pela maioria governista, a emenda teve apenas dois votos contrários. Outra emenda, de Aguinel Batista (PCdoB), inclui estudantes de ensino técnico no programa.
Informações do Jornal da Manhã.
