Para Rangel, resistência política obstrui projeto 'Passe Livre'

Para o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), a votação do passe livre na Câmara Municipal foi adiada por motivações políticas. Rangel garantiu não haver ilegalidades no projeto de lei e disse que vai manter a redação original da proposta. “O projeto precisa ser votado nos moldes que foi elaborado, com apoio da nossa Procuradoria e vários estudos. Não existe nada de errado nesta importante lei e ela não será alterada”, afirmou.

Na última quinta-feira, a discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se estendeu por sete horas e resultou na retirada do projeto da pauta. Junto ao Departamento Jurídico do Legislativo, os parlamentares disseram que a iniciativa do Governo Municipal não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. A CCJ chegou a se reunir com secretários de governo para esclarecer os impactos financeiros das novas gratuidades no transporte e a fonte de recursos que devem subsidiar o programa.

A reunião foi conduzida pelo vice-líder da oposição, Antonio Laroca Neto (PDT), que preside interinamente a CCJ. Durante as discussões, o vereador deixou claro que, caso não sejam feitas adequações à lei do passe livre, o parecer da Comissão será contrário. Os parlamentares que integram a CCJ alegam que, da forma como está, o Legislativo seria responsabilizado por aprovar uma lei irregular. Além de Laroca, os vereadores Daniel Milla (PSDB), Maurício Silva (PSB) e Adélia de Souza (PSD) integram a Comissão.

Segundo o prefeito, a estratégia da CCJ buscou exclusivamente desgastar o governo e travar o benefício anunciado amplamente pela Prefeitura. “É claro que existem partidos de oposição na Câmara. Na verdade, foi o PDT que não quis votar o projeto. Todas essas resistências são resistências políticas”, disse Rangel, em entrevista ao Jornal da Manhã.

Com o impasse, o projeto retorna ao plenário da Câmara de Ponta Grossa na segunda-feira. A lei será acompanhada de emendas, a maioria proposta por George de Oliveira (PMN). O vereador pretende reduzir as restrições do programa e ampliar o número de beneficiários.

PDT nega impasse político e pede readequação de lei

O coordenador geral do PDT e deputado estadual, Marcio Pauliki, rebateu as acusações do prefeito Marcelo Rangel (PPS) sobre a votação do passe livre. De acordo com Pauliki, não houve nenhuma orientação do partido para adiar a decisão na Câmara. O parlamentar considerou, ainda, o projeto do Governo Municipal importante para o transporte coletivo da cidade. “O passe livre é uma conquista muito importante para o município. Nós somos a favor do mérito desta lei, mas existem problemas técnicos que precisam ser solucionados. Em razão do momento econômico que vive o município, é necessário que seja dada uma garantia da viabilidade financeira e orçamentária para a manutenção das novas gratuidades”, explicou.

Segundo Pauliki, o PDT defende que as gratuidades aos estudantes sejam mantidas com recursos da própria tarifa, e não da Prefeitura. “Com esse reajuste superior à proposta do Conselho Municipal de Transporte (CMT), o dinheiro para sustentar as gratuidades deveria sair da própria concessionária”, comentou. Ainda no início da tarde, por volta das 13 horas, o deputado já havia exposto sua opinião e a posição do partido a Rangel. Os dois travaram a primeira conversa, via telefone, desde 2012 e o passe livre foi um dos temas abordados.

Informações do Jornal da Manhã.