Proibição de festas ‘Open Bar’ revolta universitários
O projeto que proíbe festas ‘Open Bar’ em Ponta Grossa revoltou a comunidade universitária do município. Em nota de repúdio encaminhada à redação do Jornal da Manhã e ao portal aRede, o Centro Acadêmico Carvalho Santos (Cacs), que representa o curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), questionou a justificativa do vereador Izaías Salustiano (PSDC) sobre o Projeto de Lei 207/14.
Para o vice-presidente do Cacs, Paulo Pereira, a intenção de evitar o consumo de álcool entre jovens é um equívoco. “Considerando como jovem a pessoa maior de 18 anos, não há qualquer impedimento legal para o consumo e, por consequência, equivoca-se o vereador ao embasar seu projeto de lei”, expõe na nota.
Sobre a alegação de venda casada apresentada no PL 207/14, o centro acadêmico questionou se existem reclamações do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) ou ações judiciais que caracterizem a prática vedada pelo Código do Consumidor. A entidade lembrou, ainda, de polêmicas da bancada evangélica no Legislativo e destacou a resistência dos vereadores contra o projeto que cria o Conselho LGBT em Ponta Grossa. “O Cacs encaminhará uma cópia da Constituição Federal a cada parlamentar que, porventura, apresente voto favorável a este projeto de lei”, conclui.
Desde julho na Câmara, a proposta já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a legalidade das matérias. Além da CCJ, as comissões de Finanças e de Comércio também já se manifestaram favoravelmente ao projeto.
Informações do Jornal da Manhã.
