Sindserv pede apoio da Câmara contra proposta

Sem conseguir convencer o Governo Municipal a desistir do projeto que altera as datas de pagamento do funcionalismo de Ponta Grossa, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Leovanir Martins, pediu apoio dos vereadores para derrubar a proposta na Câmara. A diretoria do Sindserv esteve na sessão plenária de ontem e manifestou repúdio ao projeto de lei 443 de 2014, que tramita em regime de urgência no Legislativo.

Como medida para driblar a dificuldade de caixa através da prorrogação de empenhos após o vencimento da folha, a proposta abre a possibilidade de a Prefeitura pagar os salários dos servidores até o primeiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. Desde 1993 os pagamentos são feitos até o último dia de cada mês e, em 2008, a lei municipal 9.472 regulamentou a data.

O presidente do sindicato rebateu o argumento do governo e classificou a medida como um ‘retrocesso’. “Não é verdade que a questão salarial dos servidores precisa ser regulamentada porque, em 2008, este Poder Legislativo aprovou a lei 9.472, que estabelece que o pagamento tem que ser, no máximo, no último dia útil de cada mês”, disse Martins. “Sei que a Prefeitura tem problemas financeiros, mas a solução aqui apresentada é um retrocesso e não resolve a situação”, completou.

Na última terça-feira, o Sindserv esteve reunido com o prefeito Marcelo Rangel (PPS) para pedir a retirada do projeto da Câmara. Entretanto, a solicitação não foi atendida. O governo alega que a proposta continua mais vantajosa do que o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregador tem até o quinto dia útil para pagar o empregado. Além disso, a Prefeitura diz que somente em casos extraordinários os salários serão pagos no primeiro dia útil.

Governo Municipal garante pagamentos nesta quinta-feira

Em resposta ao Jornal da Manhã, a Secretaria de Gestão Financeira disse que os pagamento deste mês já estão garantidos e caem hoje nas contas dos servidores municipais. Em relação à segunda parcela do 13º salário, o Governo Municipal disse que ainda não há data para o pagamento, mas garantiu que ele “será feito dentro do prazo legal”. Nas últimas semanas, o governo lançou uma série de medidas para antecipar a receita e conseguir pagar as verbas salariais de fim de ano. Além da antecipação da arrecadação, também foi decretado corte em gastos.

Informações do Jornal da Manhã.