OAB discute nesta quinta a reativação do Funrebom
A polêmica em torno da reativação da taxa de incêndio em Ponta Grossa vai pautar o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG) nesta quinta-feira (30). A Comissão de Direito Tributário da OAB-PG pretende discutir a legalidade do projeto, aprovado pelos vereadores há um mês, que reinstituiu o Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
A cobrança da taxa foi reivindicada pelos Bombeiros, que desde 2009 tem perdido R$ 1,5 milhão anualmente com a suspensão do Funrebom. De acordo com a lei, o valor cobrado vai variar conforme a carga de incêndio de cada imóvel e pode chegar a R$ 70,00 para os contribuintes industriais. A reativação do fundo gerou contrariedade em entidades ligadas ao setor industrial.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Daniel Prochalski, antecipa o posicionamento da OAB sobre o tema. Segundo Prochalski, existe insegurança jurídica para a reativação da taxa, que foi invalidada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e agora é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das divergências jurídicas, o advogado destaca a legitimidade da reivindicação dos Bombeiros e cobra que, caso a lei seja invalidada pelo Judiciário, “as forças políticas da cidade atuem em defesa desta nobre instituição, para que ela recebe os recursos que tanto necessita”.
Informações do Jornal da Manhã.
