PG lança mecanismo para quitar precatórios

A Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) oficializou um mecanismo para quitar a dívida do município em precatórios. Nesta quinta-feira (13), o prefeito Marcelo Rangel (PPS) participou de uma coletiva para oficializar o decreto 13.222 que regulamenta a compensação de precatórios. Na prática, pessoas e empresas inscritas na dívida ativa do munícipio poderão comprar precatórios e adquirir um desconto de até 40% no valor original do débito.

Durante a coletiva, Rangel foi acompanhado por secretários e membros do primeiro escalão, entre eles o procurador geral, Marcus Vinícius Freitas. O decreto é tido como um mecanismo essencial para que a Prefeitura quite a dívida de R$ 111 milhões em precatórios – pelo menos 80% desse valor é fruto de ações trabalhistas, especialmente processos ocasionados pelo não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do município.

Segundo Marcelo, a medida jurídica é “inédita no Brasil” e representa um mecanismo positivo para a Prefeitura, para quem tem precatórios para receber e também para os inscritos na dívida ativa. “Desde o começo do mandato estamos buscando ferramentas para conseguir quitar a dívida da Prefeitura com precatórios que representa um problema histórico”, explicou o prefeito.

De acordo com Claudio Grokoviski, secretário de Fazenda da Prefeitura, o município sofreu com uma “onda de ações trabalhistas” entre 2005 e 2011 que resultaram em um crescimento exponencial na cifra da dívida de precatórios. O decreto do Poder Executivo prevê que os inscritos na dívida ativa procurem, por conta própria, donos de precatórios e negociem a venda dos títulos – o valor real do pagamento seria acordado entre as partes.

Rangel foi enfático em ressaltar que o mecanismo “não prejudica donos de precatórios”, principalmente servidores. “Quem quiser vender o precatório poderá negociar livremente com o comprador e receber mais rapidamente, quem não quiser vender basta esperar o pagamento na fila que consta no Tribunal de Justiça”, garantiu o prefeito. Inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015 poderão anunciar nos meios de comunicação a intenção de comprar precatórios.

Questionado sobre as opções do Poder Executivo diante do possível insucesso da iniciativa, o procurador geral ressaltou os outros esforços do município para quitar os débitos em precatórios. “Estamos trabalhando desde janeiro com várias ações para conseguir quitar as dívidas em precatórios até 2020 e usamos o mecanismo da compensação para pagar os precatórios sem prejudicar o caixa da Prefeitura”, explicou Freitas.

Prefeitura estuda vende de terrenos públicos

Entre as ações do Executivo Municipal para quitar o débito de R$ 111 milhões em precatórios está um estudo realizado pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, que objetiva a venda de terrenos municipais sem uso. O procurador geral adiantou que um estudo preliminar aponta que, ao menos, R$ 600 milhões poderiam ser alavancados com a venda de terrenos públicos municipais sem utilização. “Temos espaços que podem ser vendidos e contribuir com o caixa do município”, contou Marcus Vinícius.

Gestores garantem “grande procura”

O decreto publicado em Diário Oficial permite que os interessados na venda e na compensação de precatórios possam procurar o município para oficializar o trâmite já a partir desta sexta-feira (14). O decreto 13.222 descreve os detalhes do trâmite para a realização da compensação e está disponível na internet. Questionados sobre a iniciativa, Rangel e Marcus Vinícius ressaltaram que a ação já tem “grande procura” de maneira informal junto ao Poder Executivo antes mesmo de existir na prática.