Câmara aprova orçamento de R$ 1,89 bi para PG em 2025

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº. 382/2024, do Poder Executivo, que estabelece o orçamento geral do Município para o exercício de 2025. No próximo ano, a prefeita Elizabeth Schmidt (União) terá o maior orçamento da história de Ponta Grossa para administrar. O montante é de R$ 1.890.642.725,87 e será dividido entre as secretarias que compõem o governo conforme as necessidades apontadas pela população em consulta pública feita pela Prefeitura ainda este ano.

Conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), a regulamentação estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro. Para 2025, Ponta Grossa terá um crescimento de 13,7% no orçamento em relação ao exercício de 2024, consequentemente, cada setor da Administração Pública receberá uma fatia maior do orçamento. A Educação terá um orçamento superior a R$ 497 milhões, já a Saúde receberá R$ 350 milhões e a Segurança contará com um caixa de R$ 77 milhões. Contudo, o número que mais chama atenção é o valor que a Infraestrutura terá a disposição: R$ 350 milhões; para se ter uma ideia o valor é 368,61% maior do que o de quatro anos atrás, quando o setor dispunha de R$ 74 milhões, 2021. Nesse caso, quando se fala em ‘Infraestrutura’ se compreende a secretaria que leva este nome e também a pasta de ‘Serviços Públicos’ responsável pela manutenção das estruturas municipais existentes e que necessitam de manutenção.

Os investimentos para 2025 foram previstos com base no Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025 e no Plano de Compras Anual de cada Secretaria/Fundação definido em 2024 para 2025, uma vez que, as peças orçamentárias, PPA, LDO e LOA devem guardar harmonia.

EMENDAS - Para 2025, cada vereador da Câmara de Ponta Grossa tem o valor de R$ 1,3 milhão para destinar como emenda impositiva. Por lei, 50% deste recurso deve ser direcionado para políticas ou projetos da área da saúde pública - entenda. Dessa forma, foram aprovadas 388 propostas de emendas impositivas  ao orçamento de 2025. Apenas seis proposições de emendas foram retiradas, visto que receberam parecer contrário por parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

As emendas impositivas são uma das ferramentas de destaque do orçamento. Tais emendas se constituem de um instrumento que os vereadores possuem para direcionar, na elaboração da lei orçamentária, recursos para realização de projetos ou para instituições que prestam serviços que beneficiam a comunidade e visam promover o bem-estar social. A partir do momento em que o Projeto de Lei Orçamentária, o qual integram as emendas impositivas, compete à Prefeitura executar o pagamento dessas emendas.

Cabe destacar, que os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro da Prefeitura porque se entende que são eles que estão mais próximos da população e dessa forma estão mais aptos para ouvir comunidade, suas reivindicações e, dessa forma, atender as demandas dos munícipes.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o recurso destinado à Câmara para ser aplicado em emendas impositivas tem como base a quantia de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Ou seja, o cálculo para projetar o valor direcionado às emendas impositivas para 2025 parte da RCL de 2023, que foi de R$ 1.316.977.618,11. Deste montante, o número de 2% representa R$ 26.339.552,36. Este valor foi dividido igualmente aos vereadores e cada um deles terá à disposição R$ 1.386.292,23.

Como pelo menos metade do dinheiro destinado às emendas impositivas deve ser voltado para atender demandas da Saúde, obrigatoriamente, cada vereador teve que destinar ao menos R$ 693.146,11 para a área.