Câmara aprova projeto que reabre prazo para isenção de IPTU em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº. 388/2024, de autoria do vereador Izaías Salustiano (PL). O texto reabre, pelo prazo de 60 dias, a possibilidade de os munícipes requererem a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incluindo débitos de até cinco anos anteriores, para aqueles que têm direito e perderam o prazo anteriormente.

O projeto abrange pessoas e entidades que se enquadram nos critérios previstos em lei para a isenção, mas que, por algum motivo, não fizeram o pedido no tempo estipulado. Entre os possíveis beneficiários estão aposentados, pensionistas e entidades assistenciais devidamente cadastradas. A medida busca oferecer uma nova oportunidade para regularização tributária, evitando que contribuintes elegíveis permaneçam inadimplentes ou sem acesso ao benefício.

Segundo o vereador Izaias Salustiano, a proposta corrige uma lacuna, proporcionando aos cidadãos um novo prazo para exercerem seus direitos, ao mesmo tempo, em que garante justiça social. "Este projeto reflete o compromisso de olhar para aqueles que mais precisam e de corrigir possíveis injustiças causadas pela perda do prazo de isenção", destacou.

A justificativa do projeto também enfatiza a importância da medida para aliviar a carga financeira dos contribuintes que enfrentam dificuldades econômicas, além de reforçar o papel social do benefício fiscal. A nova legislação representa um avanço na busca por maior acessibilidade aos direitos tributários dos munícipes.

Agora, com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para o gabinete da Prefeita. Caso a lei seja sancionada, os munícipes que se enquadram nos critérios devem se preparar para a abertura do novo prazo, que será divulgado pela Prefeitura.

Com informações das assessorias