TCE-PR aponta gastos elevados na Câmara de São Mateus do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou gastos elevados com diárias na Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, especialmente devido ao volume de recursos destinados a capacitações de servidores em 2024. Dois nomes ganham destaque: Maria Caroline de Macedo, Diretora Jurídica da Mesa Executiva, e o advogado Wellington Alves Farias, cujas despesas somadas ultrapassam R$ 38 mil entre janeiro e novembro. A gestão desses recursos, aprovada pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, está no centro das discussões.

A Diretora Jurídica da Mesa Executiva, Maria Caroline de Macedo, foi apontada pelo TCE-PR na avaliação anual de transparência. O relatório destaca que a servidora participou de eventos de capacitação, como os voltados à Nova Lei de Licitações, que não estão diretamente relacionados às atribuições de seu cargo.

Conforme consta no relatório: “Constata-se no item 'diárias' a participação bastante frequente em eventos de temas não relacionados às funções do cargo, como capacitação em licitação, por exemplo. Nota-se que o objeto da capacitação que gerou o pagamento de diárias está compreendido em atribuição de outra função (Advogado)”.

A Diretora Jurídica deve assessorar a Mesa Diretora e a Presidência em questões regimentais e legislativas; elaborar e orientar Projetos de Lei, Decretos Legislativos e outros instrumentos legislativos; exarar pareceres jurídicos relacionados à condução dos trabalhos administrativos e legislativos. Essas atribuições não incluem controle prévio de legalidade em processos licitatórios, tarefa típica de procuradores jurídicos efetivos. Mesmo assim, entre janeiro e novembro de 2024, Maria Caroline acumulou R$ 18.337,34 em diárias, sendo uma das maiores beneficiárias desse tipo de recurso. O Tribunal destacou a necessidade de maior critério na aprovação dessas despesas.

No caso do advogado Wellington Alves Farias, servidor efetivo, também aparece como um dos maiores beneficiários de diárias na Câmara. Em 2024, ele acumulou R$ 20.093,79, com viagens a diversos eventos, incluindo uma recente participação em um encontro da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), em Aracaju.

Embora a capacitação de servidores seja importante, o volume de recursos destinados a essas viagens levanta dúvidas sobre a real necessidade e o impacto positivo dessas despesas para a gestão pública. O levantamento dos gastos de Wellington foi realizado após o questionamento inicial sobre as despesas de Maria Caroline, revelando valores igualmente significativos.

GASTOS APROVADOS - Todos os gastos com diárias de Maria Caroline e Wellington Alves foram aprovados pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, o que levanta questionamentos sobre o rigor na análise das solicitações e na aprovação desses gastos. Cabe à presidência garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, alinhados às funções de cada servidor e aos interesses da população.

No caso de Maria Caroline, as aprovações incluíram capacitações que não estão diretamente relacionadas às atribuições do cargo. Já no caso de Wellington Alves, os valores elevados de viagens fora do estado reforçam a necessidade de critérios mais rigorosos para justificar a liberação de recursos.

IMPACTO - Os gastos somados de R$ 38.431,13, provenientes de apenas dois servidores, representam um impacto significativo nos cofres públicos. Em um cenário de recursos limitados, a população questiona se essas despesas realmente trazem benefícios concretos para o município e sua gestão pública. O Tribunal de Contas reforça a necessidade de maior clareza e transparência, exigindo que a Câmara adote critérios mais criteriosos e ofereça justificativas claras para o uso das diárias.

Em documento, o TCE-PR reforça que a Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul realiza a revisão dos critérios de diárias. “A Câmara deve estabelecer critérios rigorosos e objetivos, vinculando capacitações às funções desempenhadas por cada servidor”. Crie justificativas detalhadas. “A divulgação de relatórios claros e detalhados sobre os benefícios das capacitações realizadas deve ser uma prioridade”. E afirma que o presidente Enéas Melnisk precisa demonstrar compromisso com a ética e a transparência, adotando medidas para aprimorar a gestão dos recursos públicos.