CNA entrega ao Congresso agenda com 100 propostas para o agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, na quarta-feira (11), em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, documento que reúne 100 propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para o agronegócio. A publicação busca orientar parlamentares sobre as prioridades legislativas do setor.

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA acompanha mais de 8,7 mil propostas em tramitação no Congresso. Desse universo, 100 foram selecionadas para compor a agenda deste ano. Entre elas, 62 recebem apoio integral da entidade, 24 contam com apoio com ressalvas e 14 têm posicionamento contrário da Confederação.

O documento está estruturado em dois macroeixos que refletem os principais desafios institucionais e econômicos do setor agropecuário. O primeiro eixo, denominado “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, reúne propostas consideradas fundamentais para garantir previsibilidade às atividades no campo.

Entre os temas estão direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e gestão de recursos hídricos. Entre as proposições destacadas estão projetos ligados à regularização fundiária, indenização em desapropriações, critérios para demarcação de terras indígenas e medidas voltadas ao combate a invasões de propriedades rurais. A agenda também acompanha debates sobre licenciamento ambiental e regras para irrigação e uso de recursos hídricos.

Entre os projetos citados pela entidade está a PEC nº 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas e que, segundo a CNA, pode trazer maior segurança jurídica ao processo demarcatório.

Também aparecem iniciativas como o PL nº 1.229/2022, que trata de regras para indenização em desapropriações, o PL nº 709/2023, que prevê restrições a invasores de propriedades rurais no acesso a benefícios públicos, e o PL nº 4.039/2024, que estabelece indenização ao produtor em casos de invasão de terras durante processos de demarcação.

O documento também menciona a mobilização do setor para derrubar vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que trata da regularização fundiária de áreas públicas e da ratificação de títulos em faixas de fronteira.

Segundo a CNA, temas ligados à segurança jurídica ganham relevância diante do aumento de conflitos fundiários. A entidade afirma que foram registradas 208 invasões de propriedades rurais entre 2023 e 2025, número superior ao observado em períodos anteriores.

COMPETITIVIDADE E MERCADO INTERNACIONAL

O segundo macroeixo da agenda trata da “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, com propostas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e à ampliação da eficiência logística do país.

Nesse eixo aparecem projetos relacionados à infraestrutura e logística para escoamento da produção, comércio exterior, modernização da produção agropecuária e incentivo à inovação, ciência e tecnologia no campo.

Entre as iniciativas acompanhadas estão propostas ligadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes, incentivo ao consumo de etanol, agricultura digital e modernização da aquicultura, além de projetos voltados à ampliação das exportações e à melhoria do ambiente regulatório para o comércio internacional de produtos agropecuários.

INSTRUMENTO DE DIÁLOGO COM O CONGRESSO

Segundo o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, a Agenda Legislativa funciona como um instrumento de diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional.

“Ao explicitar o posicionamento da CNA sobre os projetos em debate, contribuímos para qualificar o diálogo com o Legislativo e para a construção de políticas públicas que fortaleçam o produtor rural e a competitividade do agro brasileiro”, disse Bruno.

Na mensagem institucional que abre o documento, o presidente da CNA, João Martins, afirma que a agenda tem o objetivo de orientar o debate legislativo e reforçar a importância do Parlamento na construção de um ambiente favorável à produção agropecuária.

“A cada início de sessão legislativa, a CNA submete aos senadores e deputados federais uma proposta de Agenda Legislativa que serve de orientação ao diálogo com o Parlamento, no esforço de proteger e incentivar o trabalho dos produtores rurais brasileiros”, afirmou.

Segundo a entidade, o documento busca consolidar uma agenda de prioridades para o setor, com foco em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade internacional, fatores considerados essenciais para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Seleção Estratégica: A CNA selecionou 100 propostas prioritárias entre as mais de 8,7 mil que acompanham no Congresso. O documento serve como um guia para parlamentares, dividindo os projetos entre os que têm apoio integral (62), apoio com ressalvas (24) ou oposição da entidade (14).

- Segurança Jurídica e Propriedade: O primeiro grande eixo foca em garantir estabilidade no campo. Os destaques são a defesa do Marco Temporal para terras indígenas (PEC 48/2023), medidas de combate a invasões de propriedades (PL 709/2023) e regras mais claras para indenizações e regularização fundiária.

- Competitividade e Inovação: O segundo eixo busca fortalecer a presença do agro no mercado global. Inclui projetos para modernizar a infraestrutura logística, incentivar a indústria de fertilizantes, promover a agricultura digital e ampliar as exportações brasileiras através de melhorias regulatórias.

Com informações: Agrofy News.