Câmara garante R$ 2 milhões em emendas impositivas
Os vereadores de Ponta Grossa derrubaram, ontem, o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) às emendas impositivas. Com a derrota imposta pela Câmara Municipal, a Prefeitura será obrigada a desembolsar R$ 2 milhões neste ano para cobrir as despesas incluídas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Aprovado em dezembro junto ao orçamento, o texto das emendas impositivas foi articulado pelos líderes partidários. A proposta inicial previa um teto de R$ 100 mil por vereador dentro do orçamento, entretanto, após diálogo com o Governo Municipal e o Departamento Jurídico do Legislativo, a cota foi reduzida para R$ 86 mil por cadeira.
De acordo com a justificativa do projeto assinado por todos os vereadores, o orçamento impositivo busca evitar que os recursos pleiteados pela Câmara fiquem só no papel. A lei aumenta, ainda, a participação do Legislativo na elaboração do orçamento.
No veto, a Prefeitura considerou o projeto inconstitucional. Segundo o argumento do governo, a Câmara extrapola suas atribuições e invade a competência do Executivo ao obrigar a Prefeitura a executar as emendas. O governo apontou também uma redução da “maleabilidade da gestão pública tão requerida diante de intempéries econômicas e sociais”.
O veto foi derrubado por unanimidade, durante a sessão de ontem. Os vereadores acompanharam a manifestação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antônio Laroca Neto (PDT), que trouxe ao plenário um parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) favorável à legalidade das emendas impositivas. “Diz o parecer do Ibam que pode (obrigar a execução das emendas) desde que a proposta seja discutida dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), como realmente aconteceu nesta Casa”, disse.
O presidente da CCJ também lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, aprovada pela Câmara dos Deputados, abre a possibilidade dos municípios também implantarem o regime de execução orçamentária obrigatória. “A PEC não diz que é só no orçamento federal, diz apenas no Legislativo e Executivo”, concluiu.
PG deve executar 124 emendas
Das 378 emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2015, a Prefeitura de Ponta Grossa será obrigada a executar 124 escolhidas pela Comissão de Finanças da Câmara como beneficiárias da cota de R$ 2 milhões da receita municipal. A maior parte das reivindicações dos vereadores é destinada a entidades assistenciais do município, associações de moradores, além de pequenas obras de infraestrutura urbana. Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) também devem receber recursos através do orçamento impositivo. Uma das emendas de maior valor será destinada à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). No montante de R$ 43 mil, a emenda do vereador Pastor Luiz Bertoldo (PRB) é destinada à estruturação do laboratório de Genética Evolutiva do programa de pós-graduação em Biologia Evolutiva.
Informações do Jornal da Manhã.
