Emenda do projeto 'Passe Livre' proíbe bullying na escola
O Projeto de lei que estipula o 'Passe Livre' para estudantes da rede pública municipal vem gerando um grande debate na Câmara de Vereadores e até mesmo entre moradores de Ponta Grossa. Em meio às discussões, uma emenda modificativa, protocolada na tarde de ontem (05) pelo vereador Taíco Nunes (PTN), gerou uma certa curiosidade entre os presentes.
O documento sugere que o estudante perca o direito ao benefício caso seja pego praticando 'bullying' na escola ou em qualquer ponto relacionado aos estudos. A emenda aponta, no inciso V do parágrafo único do Artigo 4º, que "será excluído do programa passe livre o estudante que comprovadamente [...] realizar bullying contra qualquer outro estudante, professor ou membro da comunidade escolar".
Além deste ponto, também estão presentes outros tipos de proibições, como fraudar o programa, utilizar o passe para outros fins, adentrar na escola portando arma ou entorpecentes e até mesmo participar de brigas em ambiente escolar.
Votação deve acontecer na semana que vem
Após tensa discussão entre secretários de governo e membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ponta Grossa na tarde de ontem (05), a votação da lei do passe livre foi adiada para a próxima semana.
Em consenso com o Departamento Jurídico do Legislativo, a CCJ apontou uma série de ilegalidades e pediu que a Prefeitura alterasse o projeto. O impasse se estendeu das 10 horas às 17 horas, quando os parlamentares retomaram a sessão para votar as demais propostas da pauta. Apesar de discordarem dos apontamentos da Comissão, o Governo Municipal se comprometeu em encaminhar à Câmara um novo projeto do passe livre até segunda-feira.
