AGU aponta falhas e pede embargo do novo aterro
A Advocacia Geral da União (AGU) está questionando as licenças e alvarás expedidos por órgãos ambientais, autorizando o funcionamento do Complexo Eco Ambiental, uma usina de resíduos sob administração da empresa Ponta Grossa Ambiental. O órgão quer impedir o funcionamento da usina de resíduos.
“Identificamos uma série de irregularidades nesse processo que resultou no início do funcionamento do empreendimento. O primeiro problema é a Licença de Operação concedida pelo IAP sem a conclusão das obras, o que é completamente irregular. Em segundo lugar, a liberação em tempo recorde do alvará de funcionamento. Um processo que demora cerca de 10 dias foi concluído em 46 minutos, sem a avaliação dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente”, avalia a procuradora federal Bianca Chemin, da Advocacia Geral da União (AGU).
A procuradora ainda questiona outro ponto neste processo. De acordo com ela, para conseguir a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou a retomada das obras no empreendimento, a PGA teria alegado que a construção se fazia necessária pela sobrecarga do Aterro do Botuquara e que a situação do lixo no município estaria entrando em caos. “Há ai um contracenso. Se o empreendimento era necessário para atender o município, como agora são os resíduos de Palmeira e Carambeí que estão indo para o local?”, questiona o AGU.
Ela também revela que numa última vistoria realizada pelo Instituto Chico Mendes, os técnicos encontraram uma nova nascente, localizada há 100 metros do aterro. “O IAP proíbe a instalação de um aterro a menos de 200 metros de nascentes, mas autorizou o funcionamento de um empreedimento que não cumpre essa regra”, aponta ela.
Diante dos questionamentos levantados pela procuradoria, o proprietário da empresa PGA, Marcus Borsato, afirmou que o empreendimento é “absolutamente regular”.
“Não há irregularidades no CEAPG. Nossa empresa possui todas as licenças e alvarás necessários para operação e jamais teríamos iniciado o funcionamento com as autorizações necessárias”, informou ele.
De acordo com a procuradora, o AGU já peticionou essas novas informações no processo sobre o caso que corre em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso veio à tona esta semana, com o anúncio da empresa de que o Complexo Eco Ambiental já estaria em funcionamento.
Rangel responderá por improbidade
A procuradora Bianca Chemin ainda questiona o posicionamento do prefeito Marcelo Rangel, que não atendeu a requisição da AGU, através de ofício, requisitando cópia integral do processo de concessão de alvará à empresa. De acordo com a procuradora, o prefeito pode responder por improbidade administrativa, ao não ter atendido a requisição, que tinha prazo de 48 horas, fornecendo ao órgão informações que são públicas. A Secretaria de Meio Ambiente informou que o alvará de funcionamento foi liberado pela Secretaria de Finanças. A pasta só poderá se posicionar sobre o funcionamento do CEAPG após uma vistoria dos técnicos.
Informações do Jornal da Manhã.
