Projeto de lei quer proibir festas ‘Open Bar’ em PG

Com parecer favorável de três comissões permanentes da Câmara, o projeto de lei que proíbe festas ‘Open Bar’ em Ponta Grossa está quase pronto para ser votado em plenário. De acordo com a proposta, de autoria do ex-vereador Izaías Salustiano (PSDC), os eventos onde o consumo de bebidas for liberado não receberão licenças do município. A restrição vale tanto para festas ao ar livre quanto para casas noturnas ou clubes.

Para coibir a realização das festas, a proposta também prevê multas aos promotores de eventos que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 60 mil. O valor será aplicado de acordo com o número de pessoas no evento. Além dos promotores, também são alvo de sanções os proprietários dos imóveis onde são realizadas as festas ‘Open’. A iniciativa de Izaías está desde julho na Câmara e só depende do parecer de duas comissões sobre a emenda do vereador Aguinel Batista (PCdoB). A emenda faz pequenas alterações no teor do projeto e busca restringir as penalidades aos promotores de evento.

Segundo Izaías, a medida pretende combater o consumo de bebidas alcoólicas entre jovens. “(A lei) evita o fomento de álcool principalmente entre jovens”, afirma. O ex-vereador também aponta ilegalidades na realização das festas. “Essas festas são ilegais, porque configuram ‘venda casada’, prática proibida pelo Código do Consumidor”, argumenta.

Informações do Jornal da Manhã.