Câmara derruba projeto de Aguinel e legitima CTR Furnas

Na contramão das manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Promotoria do Meio Ambiente, os vereadores derrubaram o projeto que proibia a instalação de aterros ou usinas em áreas de recarga dos mananciais. A proposta ameaçava a retomada das obras da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Furnas, alvo de impasse judicial há cinco anos.

Foram 13 votos contra somente seis favoráveis ao projeto, de autoria do vereador Aguinel Batista (PCdoB). A maioria do parlamento acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, presidida por Sebastião Mainardes (DEM). De acordo com Mainardes, a proposta alteraria a concessão dos serviços de limpeza urbana, hoje sob responsabilidade da Ponta Grossa Ambiental (PGA).

O vereador Delmar Pimentel (PP) disse que o projeto interferiria no contrato do município com a PGA. “Enquanto a concessão tiver validade, nenhuma outra concessão pode dizer o que ela deve fazer. É dela, ela ganhou a concessão do aterro sanitário e do recolhimento do lixo”, argumentou durante a sessão.

Um dos parlamentares favoráveis ao projeto de Aguinel, Pietro Arnaud (PTB) explicou que a proposta não afetaria a concessão dos serviços. “Eu vejo que o projeto é absolutamente correto quando ele reconhece a questão do recolhimento do lixo e destinação final. Ele simplesmente diz que não vai mais ter aterros nesta região importante da cidade”, disse.

Segundo a proposta rejeitada pela Câmara, ficaria proibida a instalação de qualquer empreendimento, projetado para receber os resíduos, em território dos aquíferos subterrâneos de recarga de mananciais. Ao Aterro Botuquara seria garantido a continuidade das atividades até o encerramente da quarta célula. A proposta poderia afetar a CTR Furnas, que foi embargada em 2009 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por estar situada sobre o aquífero de furnas, em Área de Proteção Ambiental (APA).

Autora da ação que embargou a obra, a Procuradora Federal Bianca Chemin defendeu a constitucionalidade da proposta no início da sessão e pediu que os vereadores aprovassem a lei.

Informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã.