'Não recebi treinamento', diz fiscal de aditivo contratual entre Prefeitura e PGA

A Comissão Especial de Investigação (CEI) que investiga o contrato 189/2008 e seu 36° aditivo, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa responsável pela coleta de lixo no município, ouviu, nesta sexta-feira (11), a fiscal da Secretaria de Meio Ambiente e responsável pela fiscalização do 36° aditivo do contrato, Glaristani Cristina Scheres Krutchi. Compõem a Comissão, os vereadores Professor Careca (PV), como presidente; Fábio Silva (Republicanos) o relator; e Teka dos Animais (União Brasil), como membro.  

Entre os diversos questionamentos feitos pela CEI, a fiscal foi perguntada sobre os critérios legais para a contratação dos serviços prestados pela empresa. “Quando fui chamada para ser a fiscal do 36° aditivo, a Usina de Biogás já estava em funcionamento. Então não participei do processo que resultou nesse contrato. Toda a documentação está disponível via SEI para consulta”, respondeu Glaristani.   

Com relação ao convite que recebeu para assumir a fiscalização do aditivo, a Comissão questionou se a fiscal recebeu algum tipo de treinamento para assumir a função. “Não recebi treinamento para ser fiscal do aditivo. Fui convidada pelo ex-secretário de Meio Ambiente, André Pitela. Na ocasião questionei se não seria mais ideal que o fiscal fosse um técnico especializado, e ele disse que não seria necessário. Com relação a treinamentos, ele me disse que eu deveria arcar com esses treinamentos, mas eu possuo condições de pagar por isso”, disse a fiscal.   

Glaristani ainda afirmou que, o convite foi uma imposição do ex-secretário. “Eu assumi um cargo com gratificação, e ele me disse que se eu quisesse continuar recebendo a gratificação, teria que assumir a responsabilidade de fiscalizar esse aditivo”, reforçou.  

Sobre o processo de fiscalização, a comissão questionou como é feita a verificação e elaboração de relatórios sobre os serviços. “Vou a cada 10 ou 15 dias na Usina para verificar pessoalmente os serviços prestados pela empresa. Como forma de registro, faço algumas fotos de todo o processo. Observamos desde a entrada dos resíduos sólidos, a operação, vendo se os resíduos estão na moega, se todos os processos estão funcionando, até o produto final, explicou a fiscal.  

A Comissão também questionou se a fiscal tinha conhecimento sobre o pagamento integral dos valores referentes à construção da Usina de Biogás, que custou cerca de R$ 15 milhões à Prefeitura Municipal. “De acordo com o contrato, esse valor é pago mensalmente, e com reajustes anuais”, afirmou. Mas a Comissão rebateu, dizendo que existem recibos de pagamentos que mostram que a Usina já foi paga pelo Município, e assinados pela fiscal.   

A Glaristani ainda foi perguntada se a forma de fiscalização atual é suficiente para garantir que o contrato esteja sendo cumprido. “Nós vamos até a Usina, verificamos o funcionamento. Não vamos todos os dias, porque temos outras funções, já que não atuo somente com a fiscalização do contrato. Já conversamos sobre ter alguém fixo da Prefeitura na Usina, mas não cabe a mim decidir se alguém deve ou não ficar na lá. A Usina está gerando energia para o município, estamos diminuindo os efeitos dos gases, então nos preocupamos com a sustentabilidade. Acredito que a empresa esteja cumprindo com o contrato”, respondeu Glaristani.  

Segundo a fiscal, até o último levantamento realizado, a Usina de Biogás atende cerca de 40 Unidades Básicas de Saúde, 5 instituições de ensino, o Prédio da Prefeitura Municipal, a própria Usina e o caminhão elétrico que realiza a coleta de resíduos.

Das assessorias