Alep realiza audiência pública sobre deriva de agrotóxicos no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá, na próxima terça-feira (7), a audiência pública intitulada "Deriva de Agrotóxicos no Paraná: Impactos, Desafios e Soluções". O evento terá início às 9h, no Plenarinho da Casa de Leis, sob a organização do deputado estadual Professor Lemos (PT). O debate integrará em um mesmo espaço representantes de órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil, cooperativas, movimentos sociais, especialistas e agricultores.

Esta será a terceira audiência pública liderada por Lemos para tratar especificamente da deriva, fenômeno caracterizado pelo desvio das partículas de defensivos agrícolas durante a pulverização. O desvio faz com que os produtos alcancem áreas vizinhas indesejadas, como cursos d'água, escolas, comunidades, áreas urbanas, unidades de conservação e outras lavouras, gerando prejuízos econômicos, ambientais e de saúde coletiva.

Durante pronunciamento na Tribuna da Alep na última terça-feira (30), o parlamentar alertou sobre as consequências práticas do problema no ecossistema e na economia rural do estado. “A deriva tem prejudicado as lavouras e plantas sensíveis, inclusive matando abelhas no nosso Estado”, afirmou Lemos, mencionando as perdas severas registradas por produtores de orgânicos, sericicultores (criadores de bicho-da-seda) e viticultores (produtores de vinho).

O encontro abordará frentes complexas, incluindo os gargalos na fiscalização, as medidas de prevenção, a responsabilização jurídica por danos patrimoniais e a estruturação de caminhos técnicos para uma transição rumo a uma produção agrícola segura e sustentável. As informações são do portal de notícias da Alep.

LEGISLAÇÃO E SAÚDE

Os subsídios técnicos e institucionais colhidos na audiência pública servirão para orientar e acelerar a tramitação de projetos de lei focados na regulamentação dos defensivos no Paraná. O principal deles é o PL 116/2021, que estipula distâncias mínimas obrigatórias para as aplicações perto de mananciais de água, hospitais, colégios, unidades de saúde e reservas de proteção ambiental.

Para embasar a urgência do PL, as justificativas dos autores trazem dados alarmantes sobre os riscos e o potencial cancerígeno dessas substâncias. De acordo com informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Paraná contabilizou 4.190 notificações de intoxicação por agrotóxicos entre os anos de 2012 e 2016, estabelecendo uma média de duas pessoas afetadas por dia.

O texto do projeto também recorre a estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando que os defensivos vitimam anualmente 70 mil pessoas em decorrência de intoxicações agudas e crônicas globalmente, além de desencadearem uma quantidade massiva de enfermidades não fatais. “Queremos que a discussão evolua para que o projeto seja aprovado aqui na Casa”, declarou o deputado Professor Lemos.

Além de Lemos, a autoria do PL 116/2021 é compartilhada pelos deputados Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), além dos ex-parlamentares Rodrigo Estacho e Tadeu Veneri. A pauta legislativa da audiência também se estenderá a outras propostas correlatas em andamento no legislativo paranaense:

- PL nº 2/2018: Propõe a proibição total da pulverização aérea de defensivos agrícolas no território do Estado;

- PL nº 683/2019: Veda as aplicações terrestres em perímetros próximos a locais sensíveis e determina o plantio obrigatório de barreiras verdes protetivas;

- PL nº 429/2022: Cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e institui a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO).

O evento buscará, por fim, propor melhorias globais nos mecanismos de monitoramento estaduais e recolher emendas técnicas para blindar o meio ambiente e resguardar a integridade da produção agrícola e da população paranaense.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Audiência e propósito: A Alep sediará no dia 7 de julho a audiência pública "Deriva de Agrotóxicos no Paraná", proposta pelo deputado Professor Lemos, com o intuito de debater alternativas sustentáveis e prejuízos causados pela dispersão involuntária de defensivos.

- Prejuízos no campo: O debate destaca os impactos econômicos e ecológicos da deriva, que afeta culturas sensíveis, causa a mortalidade de abelhas e gera perdas financeiras crônicas para produtores de orgânicos, vinhos e bicho-da-seda.

- Pacote de Projetos de Lei: O fórum subsidiará a tramitação de propostas como o PL 116/2021 (que impõe distâncias mínimas de aplicação de áreas urbanas e ambientais) e projetos que visam banir a pulverização por aviões e criar políticas de redução do uso de químicos no estado.