Guiarone diz estar 'indignado' com arquivamento de CPP
Ex-vereador havia protocolado o pedido de cassação e abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra Celso Cieslak
Publicado: 22/02/2024, 19:05
O arquivamento do pedido de cassação e abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra Celso Cieslak(PRTB) causou indignação no ex-vereador Sargernto Guiarone (PRTB), o qual havia protocolado o pedido de abertura da CPP.
"Vejo que este parecer é completamente equivocado. Estão passando por cima do regimento interno, da Lei Orgânica", falou Guiarone, ao Portal aRede. O ex-vereador ainda disse estar indignado com a situação. "É inadmissível um vereador propor um ato de corrupção para outro vereador, este vai lá e faz a denúncia e a Câmara não toma providências, sendo que isso está bem explícito lá na Lei Orgânica", finalizou Guiarone.
Por 15 votos favoráveis e um voto contrário, os vereadores acataram a sugestão do setor jurídico e optaram pela não abertura de CPP. A decisão aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara da última quarta-feira (21).
Conforme o item 3.3 do parecer jurídico, lido pelo presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD): “entende-se que o requerente não trouxe elementos capazes de motivarem a criação de uma nova Comissão Parlamentar Processante. A simples indicação dos processos em trâmite perante a esfera judiciária não tem força probatória, uma vez que velados por sigilo e sem garantias de eventual liberação dos autos por parte do judiciário. Dessa forma opina-se pelo arquivamento do presente pedido”.
O parecer jurídico foi assinado pelo assessor jurídico da presidência da Câmara, Luis Guilherme Faria de Oliveira e pelos procuradores jurídicos, Vital Maurício Cogo e José Augusto Carneiro Andrade.