No dia do consumidor, não compre gato por lebre
Desde que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, já há 24 anos – embora tenha sido sancionado há 25 – as ações para orientar e proteger o consumidor têm crescido. E, na mesma proporção, o índice de reclamações junto ao Procon. Em Ponta Grossa, de 2013 para 2014, o número de atendimentos aumentou 25%. De acordo com o coordenador-executivo, Edgar Hampf, em 2013 a média era de 30 senhas diárias, passando para 40 em 2014.
E esse número não para de crescer. Órgão ligado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, o Procon tem registrado nestas primeiras semanas de 2015 um incremento sensível na procura por orientações e reclamações. “Às segundas e terças-feiras, quando a procura é maior, temos registrado entre 60 e 70 atendimentos”, explica o coordenador. Além desses registros, há um número igualmente crescente de atendimentos telefônicos e por meio eletrônico, além daqueles feitos diretamente pelo coordenador. “Temos notado também um aumento expressivo no número de consultas e pedidos de orientação feitos por fornecedores”, explica. Isso representa, de acordo com o coordenador do Procon, que a conscientização sobre a necessidade de adequação às regras da legislação de defesa do consumidor tem também aumentado.
O coordenador revela também que, em virtude das gestões do secretário de Cidadania e Segurança Pública, Ary Fernando Guimarães Lovato, o próprio Procon está tendo sua estrutura de atendimento reforçada. “Nosso esforço é para obter o máximo de agilidade no atendimento às demandas dos consumidores. E alcançar índices cada vez maiores de sucesso imediato nas intervenções que são feitas para regularizar as relações de consumo”, informa o coordenador.
Proteja-se
De acordo com o Procon de Ponta Grossa, o consumidor pode e deve tomar precauções simples para evitar gastos desnecessários e pagamentos indevidos. Mas deve também evitar expor-se às compras por impulso, “que podem levar a um grande endividamento e severas dificuldades”, lembra o coordenador.
A primeira precaução que deve ser adotada é o planejamento das aquisições de bens e serviços. Comprar o que é necessário e possível, levando-se em consideração o orçamento doméstico, os gastos fixos e seu comprometimento. A segunda é a contenção: estabeleça quais itens pode e deseja adquirir e faça uma lista. Procure manter-se fiel à programação. O terceiro ponto é vital: pesquise. Muito. Use os instrumentos disponíveis, inclusive e particularmente a internet. Verifique com cuidado taxas eventualmente embutidas, em particular os juros cobrados em compras a prazo. Seja precavido diante da oferta de descontos milagrosos.
“Há um risco muito grande de, sem pesquisa, a pessoa acabar pagando em supostas promoções, a metade do dobro do preço normal”, revela o coordenador. Se essa prática for comprovada, aliás, a empresa que agir assim responderá por infração grave ao Código de Defesa do Consumidor. Cuidado redobrado também deve existir nas compras de lojas virtuais ou nas compras com previsão de entrega posterior. No primeiro caso, alerta o Procon, o consumidor tem o direito de arrependimento assegurado – inclusive se não gostar do produto. No segundo, a legislação obriga o fornecedor a agendar dia e período (manhã, tarde, noite) para fazer a entrega. O não cumprimento da data agendada é também uma infração. Procurar informações e opiniões de clientes e ex-clientes sobre produtos, serviços e prazos é também essencial, segundo o Procon.
A pesquisa de preços deve ser feita em lugares diferentes – e, se possível, em ambientes diferentes também, como lojas físicas e virtuais, finaliza o coordenador do Procon: “e, sempre, exija a nota fiscal. Ela é mais do que uma garantia, é o exercício de um dever cívico. E, afinal de contas, o custo dos impostos já está embutido no preço da mercadoria ou serviço, então é justo que esse imposto seja declarado e recolhido de verdade”.
Informações da assessoria.
