Prefeitura quer impedir desconto de precatórios

A administração municipal está estudando uma forma de impedir que o desconto de precatórios judiciais desfalque o orçamento público, conforme aconteceu no último ano. Até agosto do ano passado, a Secretaria de Gestão Financeira havia contabilizado o confisco de quase R$ 8 milhões da receita de Ponta Grossa, um valor três vezes maior ao montante que havia sido previsto no orçamento de 2014 para os precatórios. Esse sequestro judicial engessou as ações do Governo Municipal nos últimos meses, já que a gestão não conseguiu se programar financeiramente.

“Este sequestro dos precatórios nas contas da Prefeitura contribuiu diretamente para a complicada situação financeira em que nos encontramos atualmente. Além de pensar em formas de economizar, também estamos estudando um projeto para evitar que esse dinheiro seja retirado subitamente das contas públicas”, explicou o prefeito em exercício, Dr. Zeca.

O procurador geral do município, Emerson Woyceichoski, explica que estão sendo estudadas formas de evitar que o pagamento dos precatórios de pequeno valor, que totalizam até 20 salários mínimos, sejam descontados imediatamente das contas. “Estes valores não entram na dívida de precatórios tradicionais, porque precisam ser pagos imediatamente aos servidores”, aponta o procurador. Mais de 70% da dívida com precatórios é referente às ações trabalhistas em desfavor do município.

“As ações de contenção das despesas e restrição de orçamento serão suficientes para conseguirmos dar uma respirada, mas precisamos encontrar uma forma de evitar esse sequestro, para não repetirmos essa situação”, avaliou Dr. Zeca.

Contas no vermelho

No final de 2013, a prefeitura já havia realizado uma série de reajustes tributários e elevado taxas com perspectivas de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Mas passado um ano, a medida se mostrou ineficaz e administração municipal continuou no vermelho. Um dos últimos relatórios fiscais da Secretaria de Gestão Financeira indicava que as receitas realizadas até o segundo semestre de 2014 tiveram uma queda de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. O encolhimento gerou um déficit de R$ 24 milhões no resultado primário referente ao quarto bimestre de 2014.

Confisco de dinheiro compromete plano orçamentário de PG

Precatórios são requisições de pagamentos superiores a 20 salários mínimos, devidos pelo município, diante de condenações judiciais trabalhistas ou civis. O pagamento é ordenado pelo Tribunal de Justiça, a partir dos sequestros da receita municipal. As condenações com valores inferiores a 20 salários são pagas através das Operações de Pequeno Valor (OPV). Até agosto do ano passado, a Secretaria de Gestão Financeira havia contabilizado o confisco de quase R$ 8 milhões da receita de Ponta Grossa, um valor três vezes maior ao montante que havia sido previsto no orçamento de 2014 para os precatórios.

Informações do Jornal da Manhã.