Prefeitura substitui IAP no licenciamento ambiental

A partir de fevereiro de 2015, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai disponibilizar a emissão do licenciamento ambiental. Com isso, o município terá independência neste serviço. Antes, as licenças ambientais eram emitidas pelo Estado, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A intenção da prefeitura é diminuir a burocracia e agilizar os serviços. Para que o sistema seja implantado os funcionários da Secretaria de Meio Ambiente vão passar por uma capacitação ofertada pelo IAP.

“Nossos servidores vão participar de um treinamento junto ao IAP, para que estejam preparados para ofertar um serviço de qualidade. É importante dizer que esse procedimento fará com que a prefeitura tenha o aporte de recursos ao tesouro municipal, por meio das taxas ambientais que ficarão com o município”, explica o secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento ‘Cenoura’.

O Prefeito Marcelo Rangel destaca que a criação da Secretaria de Meio Ambiente foi essencial para a municipalização dos licenciamentos. “O fato da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa começar a liberar os licenciamentos ambientais é uma grande conquista para o município. Mostra a independência que temos e também o processo burocrático será facilitado. Esta vitória só foi possível porque no meu governo criamos a Secretaria específica para o Meio Ambiente, o que facilitou a liberação do Estado para municipalizar os licenciamentos”, comemora.

Para conseguir a liberação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o município atendeu aos requisitos exigidos, como possuir um  conselho municipal de meio ambiente, disponibilizar servidores capacitados para liberar os licenciamentos, apresentar o Plano Diretor contendo diretrizes ambientais, entre outros. A Secretaria de Meio Ambiente deverá seguir a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) 088/2013, que estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local.

Transição

Segundo o Chefe Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de Ponta Grossa, Ronaldo Becher, a capacitação dos funcionários será fundamental para o processo de transição. “O objetivo do treinamento é preparar os servidores, esclarecer todas as dúvidas, mostrar toda a dinâmica utilizada para a liberação das licenças. A intenção é ofertar um sistema com qualidade e agilidade”, diz.

Atuação da Secretaria de Meio Ambiente

Os engenheiros da Secretaria de Meio Ambiente analisarão licenciamentos das áreas de extrato mineral; atividades agropecuárias e silviculturais; atividades industriais; construção civil; serviço de infraestrutura; gestão de resíduos sólidos; comerciais e serviços; atividades turísticas de lazer; empreendimentos imobiliários; serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário e atividade florestal.

Informações da assessoria.