O STF não é o superego da nação

Por Ewerson Zadra Pacheco 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado deve ter dois efeitos distintos, de um lado afastar o receio com a pauta de medidas econômicas, ao mesmo tempo em que desagrada a opinião pública, além de aliviar a crise política apenas por ora.

A decisão da Corte foi tomada sob a marca do descumprimento de uma ordem judicial pela Mesa Diretora do Senado na véspera e dias depois de Renan ser o principal alvo das manifestações de rua contrárias à corrupção e a favor da operação Lava Jato na qual o senador alagoano é um dos políticos citados em suspeitas de irregularidades.

A manutenção de Renan na cadeira de presidente do Senado e, consequentemente do Congresso, será comemorada pelo governo e por atores econômicos, que viram afastada a possibilidade de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos sob uma eventual gestão do petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente do Senado, à frente da Casa.

É uma posição no sentido da moderação, que deve gerar um contraponto à onda de pessimismo do ponto de vista das perspectivas econômicas e das expectativas.

Mas se a decisão do Supremo traz alívio na seara econômica, citada inclusive por alguns ministros da Corte em seus votos, também embute em si receios relacionados ao funcionamento das instituições e à reação da opinião pública, já desfavorável à classe política em meio a uma dura recessão e a escândalos de corrupção.

Acho que a decisão do STF foi uma solução de conciliação negociada. A questão é: é função de o Supremo fazer isso? Ele é uma casa política?  Deve-se chamar a atenção para o precedente aberto de a Mesa Diretora do Senado se recusar a cumprir a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello e afastar Renan da presidência. Embora a decisão do Supremo tenha sido um "compromisso necessário" do ponto de vista da pauta de votações defendida pelo governo Temer, ela foi "um desastre" do ponto de vista da opinião pública, que deve se sentir ainda mais dissociada da classe política.

Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combatê-la a partir da lei. Fazer atalhos é sempre perigoso. Uma democracia somente pode se consolidar se não for atrapalhada por uma juristocracia.

Por Ewerson Zadra Pacheco 

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Decisão do STF em manter Renan Calheiros na presidência do Senado