Câmara de Palmeira deve repassar R$ 3,5 mi à Prefeitura

A Mesa Executiva da Casa protocolou nesta terça-feira (8), um projeto de lei que extingue o fundo especial da Câmara Municipal para a construção de uma nova sede do Poder Legislativo. A extinção do fundo acontece em virtude da atual administração optar em utilizar outro imóvel público, que só necessita de reformas, ao invés de construir como era o plano inicial. Com isso, cerca de R$ 3,5 milhões serão devolvidos para a prefeitura, que em contra partida cederá o prédio em que atualmente está instalada parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Segundo o Prefeito Edir Havrechaki, se o projeto for aprovado pelos vereadores, o executivo marcará uma coletiva com a imprensa local e a comunidade para anunciar onde o dinheiro será aplicado. Segundo ele, várias demandas podem ser atendidas, entre elas, reformas de prédios públicos e asfaltamento de algumas vias da cidade. “Temos algumas prioridades a serem sanadas, porém, vamos aguardar a votação para avaliar junto ao secretariado onde o recurso será aplicado”, explicou.

De acordo com a legislação brasileira, havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer. No entanto, desde 2012 a Câmara Municipal de Palmeira não devolve os recursos que sobram do que é utilizado anualmente com as despesas da Casa, pois um fundo foi criado para custear a construção de uma nova sede para a Câmara.

Segundo o presidente do Legislativo, Domingos Everaldo Kuhn, a devolução deste recurso neste momento adiantaria obras necessárias que não teriam prazo para ter início em virtude da atual crise econômica que passa o Paraná e o país. “Sabemos que obras que já poderiam estar prontas, estão paradas por falta de repasses das esferas estadual e federal. A Câmara enquanto instituição que representa do povo vê a possibilidade de intervir neste momento e possibilitar que outras obras aconteçam”, disse.

Porém, o presidente alega que a Câmara passa atualmente por uma fase de profundas mudanças, principalmente para atender diversas exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e que necessita de mais espaço para a contratação de mais servidores efetivos. A estrutura atual da Casa conta, além do plenário, com apenas cinco salas e no último mês uma sala de reuniões teve que ser dividida com uma parede provisória para comportar cinco servidores, sendo quatro deles recém contratados pelo regime estatutário.

Em virtude disso, há mais de um mês a Mesa Executiva da Casa entrou em contato com o prefeito Edir Havrechaki, e após estudos, definiram que as instalações da Câmara Municipal passarão para o prédio localizado na Rua XV de Novembro nº 425, onde se encontra parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, conhecido também como antigo Fórum. O local onde hoje é a Câmara Municipal voltaria a ser utilizado pelo Poder Executivo.

Os vereadores votam na próxima semana em primeira votação o projeto de lei que extingue o fundo e possibilita a devolução dos R$ 3,5 milhões para os cofres da prefeitura. Desta forma, assim que for devolvido deixa de fazer parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar o caixa único do Município, sob a gestão e responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Havrechaki se comprometeu com a Mesa Diretora da Câmara de até o final deste mês elaborar um pacote de obras para empregar estes recursos.

O prefeito vê com bons olhos a iniciativa da Câmara e acredita que tal medida auxiliará os dois lados. Por isso, ainda neste mês divulgará onde serão aplicados os recursos. “Milhares de pessoas serão beneficiadas com a devolução destes recursos, uma atitude de coragem da Câmara, de abrir mão de uma estrutura nova para favorecer a população. Por isso, entendendo a necessidade de um espaço mais adequado de trabalho, passaremos para o Legislativo a administração do prédio da Rua XV, que oferecerá mais espaço para que os vereadores e todo o corpo técnico da Casa realize um trabalho adequado para o povo palmeirense”, finaliza Havrechaki.

Informações da assessoria.