Câmara adia debate sobre terceirização de banheiros

A Câmara de Ponta Grossa adiou a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a abrir concessões de até 20 anos sobre os banheiros públicos da cidade. A retirada atendeu à solicitação do líder do governo, Romualdo Camargo (PSDC), que pediu vistas de 15 dias para promover ‘ajustes’ na proposta.
As críticas ao projeto foram, praticamente, consenso entre os parlamentares.

Segundo Romualdo, os banheiros não deveriam ser objetos da lei das Parceiras Público-Privadas (PPPs), aprovadas pela Câmara no ano passado. “As PPPs não são especificamente para isso, mas para os pontos de ônibus”, disse. “Este projeto chegou de uma forma bastante conturbada, não podemos aprovar do jeito que está”, completou o líder do governo no Legislativo.

Elaborada através de apelos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a proposta da Prefeitura prevê a contratação da iniciativa privada, por meio de licitação, “para a exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos”. O prazo máximo da concessão seria de 20 anos. As licitações abrangeriam os banheiros das praças Barão do Rio Branco, Barão de Garaúna, Getúlio Vargas, Simão Bolívar e Parque Ambiental.

Os vereadores criticaram a ausência de informações sobre os eventuais editais de licitação e contratos da Prefeitura, como valores e obrigações que seriam atribuídas ao setor privado. O adiamento da votação também foi alvo de críticas no parlamento, durante a sessão desta segunda-feira. “Não tem o que arrumar neste projeto”, afirmou o vereador Professor Careca (SD).

Para os parlamentares da oposição, o projeto do governo deveria ser arquivado definitivamente na Câmara. “Não tem que adiar nada, temos que votá-lo e rejeitá-lo. Este projeto é ridículo”, criticou George de Oliveira (PMN).

O vice-presidente da Câmara, vereador Pietro Arnaud (PTB), demonstrou preocupação com os efeitos das concessões à população carente. De acordo com o parlamentar, a terceirização acarretaria na cobrança pelo uso do espaço público. “Me preocupa que a população tenha que pagar para usar estes espaços”, destacou.

CONCESSÕES - Vereador cobra audiência pública

Um dos defensores do adiamento na votação, o vereador Delmar Pimentel (PP) considerou o projeto do governo inconstitucional. Para o parlamentar, a proposta não deveria ter passado pelo Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). “Pelo que eu sei, uma concessão precisa de audiência pública. Não houve audiência pública, este projeto está errado”, afirmou. Com o adiamento da votação, as comissões da Câmara devem reavaliar a proposta até o fim do mês. Um substitutivo-geral deve ser elaborado ao projeto, caso o Governo Municipal não recue e desista da concessão dos banheiros públicos de Ponta Grossa.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã