Aliel tenta barrar novas regras de acesso a 'seguro'

O deputado federal de Ponta Grossa, Aliel Machado (PCdoB), pretende barrar as alterações no acesso ao seguro-desemprego, impostas através de Medidas Provisórias (MPs) pelo Governo Federal em dezembro. Aliel propôs uma emenda supressiva ao artigo da MP 665/14 que restringe o benefício.

Para o parlamentar, as novas regras para obter o seguro estão em desacordo com a realidade do mercado de trabalho do país. O deputado destaca números sobre a rotatividade nas vagas de emprego e diz que dois terço dos trabalhadores não teriam acesso ao benefício com as novas regras. “A exigência de que o trabalhador acumule 18 meses de trabalho nos últimos dois anos para ter o direito ao seguro é irreal”, critica.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego anexados à emenda mostram que a rotatividade atingiu 45% dos trabalhadores celetistas entre 2010 e 213. Entre os que foram demitidos em 2013, 31,2% acumularam menos de 2,9 meses de trabalho, enquanto 15,2% totalizaram de três a 5,9 meses e 19,6% tiveram de seis a onze meses de emprego acumulado.

Contrário às mudanças, Aliel critica os ajustes fiscais promovidos pelo governo logo após à reeleição. “Acho que a presidenta Dilma errou, principalmente, na condução da economia, fazendo o que não foi defendido durante as campanhas”, diz. “Tinham outros meios de fazer os ajustes fiscais, sem impactar o trabalhador da classe média”, completa.

A MP do seguro-desemprego deve ir à votação no Congresso Nacional ainda neste mês. Segundo resolução de 2002, a vigência das MPs é de sessenta dias, a partir da sua publicação.

Informações do Jornal da Manhã.