MP apura improbidade em cessão de licença a aterro
A Promotoria do Patrimônio Público abriu um inquérito contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Prefeitura de Ponta Grossa, para investigar possível prática de improbidade administrativa na concessão de licença e alvará de funcionamento ao Complexo Eco Ambiental (CEAPG).
A investigação acontece paralelamente ao inquérito que apura irregularidades ambientais da unidade, interditada após autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra a Ponta Grossa Ambiental (PGA).
Segundo despacho do Ministério Público do Estado do Paraná (MP), todos os “atos administrativos praticados pelo Município de Ponta Grossa e pelo IAP, no que se refere à emissão das licenças, alvarás e demais documentos que permitiram o funcionamento do CEAPG”, serão objetos da análise.
O aterro da PGA iniciou as operações em janeiro deste ano, após autorização do IAP e alvará da Prefeitura. O CEAPG, antiga Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas, vinha recebendo resíduos gerados em Carambeí e Palmeira, antes da autuação do Ibama.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Ponta Grossa, Valdenor Paulo Cenoura, o alvará foi concedido com base no parecer do IAP. “A Prefeitura só emitiu um alvará parcial da vigilância sanitária devido à licença de operação concedida pelo IAP”, afirma. Cenoura destaca que o CEAPG não faz parte da política municipal de resíduos sólidos e diz que a Prefeitura nunca teve a intenção de destinar o lixo do município ao aterro particular. “O CEAPG não está nos nossos planos”, comenta.
Questionado pelo Jornal da Manhã sobre o inquérito, o IAP preferiu não se manifestar até ser notificado oficialmente sobre as investigações. Entretanto, a assessoria de imprensa do instituto afirmou que a licença de operação foi emitida devido à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que em agosto do ano passado autorizou a conclusão da primeira célula do então chamado CTR Furnas. A liminar foi concedida após a PGA e o IAP entrarem com recurso contra o embargo das obras.
CEAPG pauta reunião do Condema
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) deve emitir nas próximas semanas um parecer sobre as operações do Complexo Eco Ambiental de Ponta Grossa (CEAPG). Segundo o presidente da entidade, Edilson Gorte, os conselheiros têm discutido o caso, que resultou na interdição do aterro sanitário da Ponta Grossa Ambiental (PGA). As reuniões devem resultar em um documento oficial do Condema sobre as operações da célula. Além da questão ambiental, o impasse jurídico sobre o CEAPG tem pautado as discussões da entidade. Na próxima semana, os conselheiros voltam a se reunir para elaborar o parecer oficial do Condema.
Informações do Jornal da Manhã.
