Passe Livre gera imbróglio e interrompe sessão
Neste momento, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores segue interrompida para que as comissões permanentes da Casa analisem os projetos de lei da ordem do dia. Não há previsão para a retomada da sessão devido ao impasse sobre a lei do passe livre.
Presidida pelo ex-líder da oposição, Antônio Laroca Neto, a Comissão de Constituição e Justiça já apontou ilegalidades no projeto do governo municipal e estuda alternativas para emitir o parecer. Os vereadores temem que eventuais processos contra a lei venha a cair na Comissão, caso o parecer seja favorável às gratuidades. A capacidade financeira da Prefeitura para subsidiar o programa também preocupa os parlamentares.
As dificuldades para operacionalizar e controlar as gratuidades, levantadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), também tem preocupado as comissões.
A Associação dos Transportadores Escolares está reunida com os vereadores neste momento. Os trabalhadores das vans pressionam a Câmara para que as restrições no acesso ao passe livre sejam mantidas. A Associação teme que as novas gratuidades gerem desemprego nas transportadoras de estudantes.
Neste momento, a CCJ aguarda o secretário de governo, Marcus Vinícius, para esclarecer possíveis ilegalidades no projeto. A Comissão prepara também um requerimento de informações ao governo municipal, com o objetivo de aperfeiçoar a lei e evitar impasses jurídicos sobre as gratuidades.
Os vereadores cobram previsão do subsidio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) e também que o governo aponte os impactos financeiros reais do passe livre na administração municipal. Os requerimentos de informação e novas emendas devem tirar o projeto da pauta e adiar a votação do passe livre.
Informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã.
